Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7920/10, do deputado Edmar Moreira (PR-MG), que proíbe a fabricação e a comercialização de refrigerantes que contenham a substância tóxica benzeno - como ingrediente ou subproduto, em qualquer fase de produção.
O autor explica que uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já proíbe a adição do benzeno em refrigerantes, mas admite sua presença em percentual inferior a 0,1%, como subproduto do processo produtivo.
Substância considerada cancerígena em altas concentrações, o benzeno surge da reação do ácido benzoico com a vitamina C. Segundo a Anvisa, no caso dos refrigerantes, não há dados científicos que confirmem risco para justificar medidas restritivas.
TramitaçãoO projeto será analisado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.
O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total).
Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Daniella Cronemberger
Edição - Daniella Cronemberger
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