►Senado aprova novo Código de Processo Penal

O plenário do Senado aprovou ontem o novo Código de Processo Penal, que traz diversas mudanças.

Segundo reportagem do Estadão, o texto extingue a prisão especial para autoridades e para quem tem curso superior, permite o monitoramento eletrônico, proíbe que o acusado se aproxime da vítima ou da testemunha e permite que os juízes decretem a prisão preventiva de acusados de crimes de "extrema gravidade" ou em caso de reincidência.

O projeto irá agora para a Câmara dos Deputados.

 

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