BC de olho no dinheiro de brasileiros no exterior
ter , 28/6/2011
Redação Época
Negócios & Carreira Tags: 270611, Banco Central, Folha de S. Paulo
O Banco Central está apertando a fiscalização para o cumprimento de uma norma pouco conhecida: brasileiros com mais de US$ 100 mil em bens e/ou valores no exterior devem declarar essa quantia à entidade. Quem deixa de fazer a declaração ou a entrega com atraso paga multa de R$ 160 a R$ 250 mil. Segundo reportagem da Folha, o número de multas a pessoas físicas saltou de 3 em 2009 para 62 em 2010 e 52 de janeiro a maio deste ano.
| "Com certeza, essa norma é menos conhecida, principalmente porque a fiscalização só aumentourecentemente. Mas o não conhecimento de uma lei não vale como argumento de defesa", afirma Eduarod Dotta, professor do Insper Direito. |
As empresas têm assessorias jurídicas que cuidam disso. As pessoas físicas normalmente acham que basta declarar o valor à Receita Federal. Por isso, se você anda fazendo sua poupança, seus investimentos no exterior e já conseguiu juntar mais de US$ 100 mil, entra em www.bcb.gov.br/?CBE e conta para o BC. #ficaadica
Por que a declaração é necessária? A obrigação foi decretada pelo governo militar, em 1969. A multa foi estabelecida em 2001 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. E, em 2008, o Conselho Monetário Nacional fechou uma brecha que permitia a não aplicação da multa
Nenhum comentário:
Postar um comentário