Proposta do governo é ser sócio dos compradores para garantir participação nos negócios
por Agência Estado
A intenção do governo de ser tornar sócio de empresas estrangeiras que compram terras no Brasil para obter informações sobre planos estratégicos e balanços foi criticada pela oposição. "É um equívoco", disse o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Lira Maia (DEM-PA), que pretende combater no Congresso a proposta do Planalto.
Nesta quarta-feira (22/06), uma reportagem do jornal O Estado de São Paulo revelou que empresas e pessoas estrangeiras que quiserem comprar terras no Brasil com área superior a 5 hectares terão de pedir autorização do governo. A compra de áreas de até 500 mil hectares será avaliada e autorizada por um órgão especial, o Conselho Nacional de Terras (Conater). Acima de 500 mil hectares, a compra precisa ser aprovada pelo Congresso.
Entre as mudanças, a União passaria a ser sócia dos estrangeiros por meio de uma golden share (ação ouro), que não implica controle do empreendimento, mas que garante participação nos negócios.
Nesta quarta-feira (22/06), uma reportagem do jornal O Estado de São Paulo revelou que empresas e pessoas estrangeiras que quiserem comprar terras no Brasil com área superior a 5 hectares terão de pedir autorização do governo. A compra de áreas de até 500 mil hectares será avaliada e autorizada por um órgão especial, o Conselho Nacional de Terras (Conater). Acima de 500 mil hectares, a compra precisa ser aprovada pelo Congresso.
Entre as mudanças, a União passaria a ser sócia dos estrangeiros por meio de uma golden share (ação ouro), que não implica controle do empreendimento, mas que garante participação nos negócios.
Equívocos
Lira Maia destacou que uma subcomissão foi instalada justamente para discutir o tema. Esse grupo terá 180 dias para elaborar uma proposta para ser votada na comissão. Para ele, a ideia do governo de ser sócio dos estrangeiros que comprarem terras deverá ser um dos pontos de debate. "Tem equívocos nesta proposta, isso vai dar muita discussão", disse.
O deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), por sua vez, considerou "inteligente" a saída proposta pelo governo. "Isso é para garantir a soberania, acho inteligente". O deputado disse que a proposta é positiva também por não proibir a compra. "Isso tranquiliza os investidores porque não proíbe, diz apenas que tem que autorizar."
O presidente da Comissão de Agricultura afirmou ainda que a regulamentação de vendas de terras para estrangeiros tem de levar em conta outros aspectos. Lira Maia citou que empresas multinacionais financiam produtores brasileiros e recebem justamente as terras como garantia. Para ele, se a legislação não contemplar essa situação pode dificultar o crédito para os produtores rurais.
O deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), por sua vez, considerou "inteligente" a saída proposta pelo governo. "Isso é para garantir a soberania, acho inteligente". O deputado disse que a proposta é positiva também por não proibir a compra. "Isso tranquiliza os investidores porque não proíbe, diz apenas que tem que autorizar."
O presidente da Comissão de Agricultura afirmou ainda que a regulamentação de vendas de terras para estrangeiros tem de levar em conta outros aspectos. Lira Maia citou que empresas multinacionais financiam produtores brasileiros e recebem justamente as terras como garantia. Para ele, se a legislação não contemplar essa situação pode dificultar o crédito para os produtores rurais.
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