Extraído de: Direito Público - 22 de Julho de 2011
☺ CJF libera R$ 675 milhões em RPVs
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, liberou nesta quarta-feira, 20 de julho, limites financeiros no valor de R$ 674.958.031,10 relativos às RPVs autuadas em junho de 2011. Os valores serão enviados aos tribunais regionais federais (TRFs) para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com cronogramas dos próprios TRFs.
Os recursos liberados atendem à classificação das despesas realizadas segundo a natureza do crédito, seja alimentícia ou não alimentícia. Os débitos de natureza alimentícia são aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez.
Do total geral, R$ 364.515.701,56 correspondem a processos previdenciários - revisões de aposentadoria, pensões e outros benefícios -, que se referem a 51.595 mil ações, beneficiando, em todo o país, 57.225 pessoas.
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