O ato público que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoverá em Brasília no próximo dia 31, a partir das 14 horas, com intuito de protestar contra as tentativas de esvaziamento dos poderes do Conselho Nacional de Justiça, já tem presença confirmada do primeiro presidente daquele órgão de controle externo do Judiciário, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, também ex-ministro da Defesa, ex-ministro da Justiça e ex-deputado federal. Jobim aceitou convite do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e deverá ser um dos primeiros oradores do evento, que reunirá a maioria dos presidentes da OAB de todo o país.
A OAB Seccional Mato Grosso do Sul será representada no ato público, pelo presidente Leonardo Avelino Duarte, pelo vice-presidente Júlio César Souza Rodrigues e pelo diretor-tesoureiro André Luis Xavier Machado.
De acordo com Duarte "o CNJ é importante para o fortalecimento da Justiça e, sobretudo, para que a magistratura possa ter essa representatividade e a credibilidade que tem; portanto, é fundamental que exista esse órgão de controle. O apoio do ministro Jobim assim como de toda comunidade jurídica é fundamental neste momento decisivo de fortalecimento do CNJ", destacou o presidente da OAB/MS.
Os presidentes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Raymundo Damasceno Assis, e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), jornalista Maurício Azedo, confirmaram que estarão presentes ao ato público da OAB nacional, contra o esvaziamento dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para processar e julgar questões ético-disciplinares envolvendo magistrados.
Tramita no Supremo Tribunal Federal ação ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que questiona os poderes do CNJ para investigar e punir juízes por desvios ético-disciplinares. A expectativa é de que a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) pode ser julgada, no mérito, na volta do recesso, a partir de 1º de fevereiro. No fim do ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello, relator da Adin, concedeu liminar à AMB.
Foram convidados a participar do ato público diversos juristas, parlamentares, dirigentes de entidades da sociedade civil, além de presidentes das 27 Seccionais, conselheiros federais e membros honorários vitalícios da OAB.
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