30/5/2012 11:57, Por Redação - de Brasília e São Paulo
O nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes passou a figurar, a partir desta quarta-feira, na lista dos possíveis convocados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as relações do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com empresas, parlamentares e governadores. O objetivo de uma possível convocação de Gilmar visa a apuração dos fatos referentes ao encontro, em Berlim, na Alemanha, com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), apontado pela Polícia Federal como o principal braço político de Cachoeira.
Mendes tenta, com uma série de entrevistas aos veículos de comunicação que integram o rol dos jornais e revistas que apoiaram a ação do esquema criminoso do bicheiro contra seus adversários, em busca de uma blindagem contra as denúncias de que ele teria voado em jatinhos pagos pela quadrilha de Cachoeira. Segundo o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), esta seria uma oportunidade a mais para se “desvendar a farsa do ‘mensalão”. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de posse da informação que poderá comprometer Mendes, teria atendido ao convite do próprio ministro para um encontro, em 26 de abril, no escritório do ex-ministro da Defesa Nelson Jobim.
De acordo com a revista semanal de ultradireita Veja, no encontro, Lula pediu o adiamento do julgamento do ‘mensalão’ e teria oferecido, em troca, a disposição da maioria governista da CPI de livrá-lo de uma investigação. A notícia foi desmentida, posteriormente, tanto por Lula quanto por Jobim.
MAIS
O ex-presidente negou ter conversado sobre o ‘mensalão’ no encontro. Segundo Lula, foi Mendes quem marcou a reunião, pois soubera por um assessor que acompanha os trabalhos na CPMI que alguns parlamentares obtiveram a informação da viagem com Demóstenes a Praga e Berlim. O motivo que o levou a somente tocar no assunto agora, mais de um mês após a reunião com Lula, seria uma forma de embaralhar o cenário político e institucional do país e, desta forma, minar as investigações em curso.
Este levantamento, no entanto, vai além dos aviões utilizados por Demóstenes e Gilmar Mendes em seus deslocamentos dentro e fora do país. Outra linha de apuração contra Mendes situa-se sobre a provável influência dele sobre o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na decisão de não abrir uma ação penal contra Demóstenes no STF após receber os dados da Operação Vegas, em 2009.
– Se o ministro viajou a Berlim com Demóstenes, alguém pagou a passagem. Se o grampo (de Mendes com Demóstenes) não ocorreu, alguns dados estão sendo levantados e vamos verificar. Está sendo levantado tudo na CPMI. Gilmar não está (diretamente) no foco da CPMI. (Mas) Todos, indiretamente, estão no foco da CPMI. Vamos verificar o conteúdo disso e verificar os limites de cada um. Não vamos partidarizar a CPMI, o que não significa que seremos omissos – afirmou Tatto.
Os petistas tentaram mas ainda não conseguiram aprovar, na CPMI, a convocação Gurgel para falar sobre o assunto, embora o depoimento de Demóstenes, nesta terça-feira, ao Conselho de Ética, possa significar uma alteração neste quadro. O senador investigado por quebra de decoro parlamentar concordou com o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) que há irregularidades no processo sobre a Operação Vegas. Na semana passada, o procurador encaminhou à CPMI sua justificativa: a de que detectou apenas desvios no “campo ético”, insuficientes para a abertura de ação judicial.
O ex-diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda, segundo um parlamentar, tem colaborado na operação. Lacerda esteve no Congresso, há algumas semanas, e conversou com líderes da base aliada. Sua motivação seria o afastamento do posto maior da PF após Mendes denunciar grampo, nunca comprovado em seu gabinete, que teria flagrado um diálogo dele com Demóstenes. Nesta linha de investigação, Mendes também corre o risco de se ver ligado ao ex-policial Jairo Martins, ex-funcionário da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), preso durante a Operação Monte Carlo.
Pesa sobre o ministro do STF a suspeita de ter pedido a Martins para detectar o suposto grampo no gabinete do ministro. Este foi mais um dos episódios publicados por Veja, que resultou na demissão de Lacerda.
Processado
Gilmar Mendes terá, porém, que responder ao processo que move contra ele o deputado Protógenes Queiróz (PCdoB). Mendes teria dirigido “afirmações mentirosas e criminosas” contra o parlamentar, quando este ainda conduzia as investigações da Operação Satiagraha, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas sob a acusação de uma série de crimes, entre eles a formação de quadrilha e a lavagem de dinheiro. Queiróz divulgou, na noite passada, uma nota sobre a questão.
Leia agora a nota do deputado, na íntegra.
“Ao povo brasileiro: como todos e todas puderam recentemente testemunhar, o ex-presidente do STF, Sr. Gilmar Mendes, fez declarações à revista Veja, ao site Conjur, aos jornais Globo e Folha de S. Paulo nesta semana, repercutido em diversos meios de comunicação, envolvendo o ex-presidente Lula e também o ex-ministro Nelson Jobim. Tanto foi assim que o próprio Gilmar Mendes teve que retificar tais declarações em seguida, naRede Globo em 29/05.
“Desta vez a tentativa de blindar o crime organizado não deu certo. Felizmente, o trabalho da CPMI do Cachoeira já transcendeu o poder de obstrução dos corruptos, corruptores e do Sr. Gilmar Mendes. Não adianta mais tentar ganhar no grito ou querer dispersar o foco objetivo da CPMI por meio de mentiras.
“Convém lembrar que, há pouco menos de quatro anos, em 2008, quando o mesmo Gilmar Mendes, então presidente do STF, concedeu dois habeas-corpus em 48 horas ao banqueiro condenado Daniel Dantas, previa e devidamente preso por desviar bilhões de reais dos cofres públicos. Inaugurou naquela época o “foro privilegiado” para banqueiro bandido.
“Naquele momento de crise institucional no Brasil, advindo da OperaçãoSatiagraha, a falta de credibilidade na justiça brasileira foi alertada, também, pelo ministro Joaquim Barbosa, ocasião em que abriu o debate na própria corte com o ex-presidente do STF Gilmar Mendes.
“Os atos incomuns praticados no STF pelo ex-presidente Gilmar Mendes tinha, então, respaldo de um super poder judicial acima da lei e da Constituição da República. Hoje ele não tem mais. As coisas mudaram no Brasil. E continuarão mudando.
“As afirmações mentirosas e criminosas dirigidas por ele contra mim, serão apreciadas em instrumentos próprios e no foro adequado, registrando que não tem indícios e documentos que classifiquem qualquer conduta na minha atividade como policial ou parlamentar vinculados ao esquemaCachoeira.
“Talvez, o destempero, nervosismo e arrogância de Gilmar Mendes se explique ao longo da CPMI do Cachoeira na ampliação da coleta de dados, documentos e informações que aprofundem as investigações com o objetivo final de revelar as infiltrações nos Poderes da República, que ameaçam o Estado Democrático de Direito.
“Por isso, é bom lembrar que as mudanças abrem novos caminhos para o futuro da mesma forma em que resgatam a memória. Assim, retroativamente, podemos desimpedir a evolução de um país que permanece obstruído por um legado de corrupção ética, moral e material. Ressalto ao final que a instauração da Comissão da Verdade e do Acesso à Informação dá para entender que a busca pela verdade é a ordem do dia no Brasil de hoje e de amanhã.
“Deputado Delegado Protógenes“
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