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O Tribunal
de Justiça determinou nessa quarta-feira, 5, que o Google Brasil
quebre o sigilo de comunicações entre usuários do Gmail investigados
por formação de quadrilha, corrupção passiva, fraude à licitação lavagem
de dinheiro, advocacia administrativa e tráfico de influência.
Segundo a
ministra Laurita Vaz, a revelação das conversas pode trazer à tona importantes
elementos de prova. Até então, o Google resistia a liberar o conteúdo
alegando que os dados em questão estão armazenados nos Estados Unidos, e,
portanto, sujeitos à legislação daquele país, que considera ilícita a
divulgação.
Para a
ministra, no entanto, o argumento não procede. "Nenhum obstáculo material
há para que se viabilize o acesso remoto aos dados armazenados em servidor da
empresa Google pela
controlada no Brasil, atendidos, evidentemente, os limites da lei brasileira. A
ordem pode ser perfeitamente cumprida, desde que haja boa vontade da empresa.
Impossibilidade técnica, sabe-se, não há", disse a ministra.
Laurita
Vaz pondera que o Google deve
respeitar a legislação nacional, uma vez que concordou em abrir
operação no país. "Não se pode admitir que uma empresa se estabeleça no
país, explore o lucrativo serviço de troca de mensagens por meio da internet –
o que lhe é absolutamente lícito –, mas se esquive de cumprir as leis locais."
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