Deputados comemoram rejeição da emenda que restringia poderes do Ministério Público. De gravata vermelha, o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), membro do MP de São Paulo (Foto: Isabel Braga / O Globo)
26/06/2013
Política & CiaPROTESTOS: De repente, com medo das ruas, instituições se põem em movimento e políticos viram bonzinhos — mas há capitulações perigosas diante do radicalismo e da demagogia
Amigas e amigos do blog, é uma coisa espantosa: como num passe de mágica, por temor das ruas e também por esperteza, começa a haver uma enorme movimentação por parte de políticos, governantes e ocupantes de outros cargos públicos por mudanças — nem que seja apenas de atitudes.
Há providências de efeito imediato, há promessas claramente demagógicas, há outras razoáveis, há algumas que podem não dar em nada, mas que sinalizam na direção certa, e há, também, atos de capitulação diante de grupos radicais.
Sem nos preocupar necessariamente com a ordem de importância, vamos dar alguns exemplos:
1. Fim da ameaça ao Ministério Público. A Câmara dos Deputados rejeita espetacularmente a PEC-37, a proposta de emenda constitucional que castrava atribuições investigativas do Ministério Público — uma das poucas instituições ainda respeitadas “neztepaiz” — por 420 v0t0s a 9, quando até dias atrás havia um vasto apoio à medida, que claramente se destinava a encurralar e retaliar o MP por sua ação recente e enérgica, especialmente no caso dos mensaleiros.
2. Cadeia para o deputado, já. O Supremo Tribunal Federal reconhece nesta quarta-feira que a condenação do deputadoNatan Donadon (PMDB-RO) é definitiva e determina a expedição do mandado de prisão contra ele.
É medida histórica, por tratar-se do primeiro caso em que um parlamentar no exercício do mandato tem a prisão determinada pelo Supremo desde 1988, quando entrou em vigor a atual Constituição.
Donadon fora condenado a mais de 13 anos de cadeia já em 2010 pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, mas desde então vinha empurrando a prisão com a barriga com uma bateria de recursos. Por 8 votos a 1, o Supremo resolveu que se tratavam apenas de recursos protelatórios e mandou prendê-lo. Parece um recado do que pode ocorrer com os mensaleiros.
3. Acaba o anonimato na votação de cassações. Mais uma medida de deputados “bonzinhos”: a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta de emenda à Constituição instituindo o voto aberto dos parlamentares em processos de cassação de mandato. Ainda falta a aprovação pelo plenário, em dois turnos, e, depois, pelo Senado, nas mesmas condições.
Mas é outra reivindicação da sociedade que estava há anos sendo cozinhada no Congresso. Agora, por medo ou esperteza, está indo adiante.
4. Que haja candidatos sem partido. O presidente do Supremo Tribunal, ministro Joaquim Barbosa, visita a presidente Dilma no Palácio do Planalto e sai dizendo que “o povo cansou de conchavos”, que “chega”, e propõe que, nas eleições, candidatos avulsos, sem ligação com os partidos políticos que a rua repudia, possam se apresentar.
5. Renan, acuado, lança agenda e quer trabalho no recesso. O presidente do Senado, Renan Calheiros — fingindo que não a exigência de que renuncie ao cargo está na boca e nos cartazes dos manifestantes — indica que o recesso de julho do Congresso poderá ser suspenso, para que o Legislativo trabalhe nas férias, e desfia uma série de 17 propostas, inclusive a instituição de passe livre para estudantes de todo o país, com parte do dinheiro que virá do pré-sal.
Demagogia barata e concessão absurda aos garotos extremistas do tal do Movimento Passe Livre (MPL), como se pode ver.
Se estudante pode ter passe livre, por que não também o trabalhador? E o desempregado? E o portador de deficiência física? E aposentado que ganha pouco? A velha visão do coronel alagoano de que o Estado deve ser sugado por todos os lados prevaleceu. E daqui a pouco o dinheiro do pré-sal vai acabar antes que o petróleo saia do fundo do mar.
6. Transporte vira “direito social”. Quem paga? Em outra concessão ao Movimento Passe Livre, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou correndo uma proposta de emenda constitucional que inclui os transportes entre os “direitos sociais” dos brasileiros. É a velha história: o Congresso é pródigo em conceder direitos, sem esclarecer bem que os pagará, e extremamente econômico em fixar deveres. Outra capitulação aos gatos pingados radicais do tal MPL.
7. Médicos de toda parte, por toda parte. De repente, como se caísse do céu, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha — que quer ser candidato do PT ao governo de São Paulo — anuncia que vão ser criadas 14 mil vagas de residência médica “neztepaiz”. Pergunta-se porque não se criou antes, se eram (como são) necessárias.
E os médicos estrangeiros, que eram 6 mil cubanos, agora subiram para 10 mil. Compreensivelmente, entidades médicas de todo o país preparam uma greve geral.
8. Os radicais do MPL ganhando mais status. O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), lança um “pacto de transparência” na área de transportes, diz que vai permitir o acesso dos interessados aos números dos contratos com as empresas de ônibus, permite que sua base parlamentar deixe ser aprovada uma CPI dos Transportes na Câmara Municipal e, em outra concessão ao MPL, deverá integrá-lo num Conselho Municipal de Transportes que incluirá membros da “sociedade civil”.
9. Sem-teto no palácio. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, recebe uma comissão de sem-teto no Palácio dos Bandeirantes e, entre outros compromissos, assume o de elevar de 300 para 400 reais por mês o auxílio-aluguel pago a quase 2.000 famílias da Grande São Paulo que aguardam moradia dos programas estaduais de construção de casas.
O governador já recuara no aumento dos preços das passagens do metrô e dos trens urbanos e suburbanos e, igualmente, fizera acordo com as concessionárias de rodovias estaduais para que não aumentassem o valor dos pedágos. Os cofres estaduais serão sacrificados nos três casos.
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