Constituinte exclusiva: uma reforma política, projeto capaz de desviar as atenções do eixo das manifestações e ainda colocar o Congresso sob pressão (Charge Lailson)
A manipulação do plebiscito
27/06/2013
às 17:00 \ Política & CiaPROTESTOS: Para “O Globo”, “plano B” do plebiscito é para favorecer o PT
Editorial do jornal O Globo
Ao sair da perplexidade e propor cinco “pactos” a governadores e prefeitos, sem qualquer sondagem prévia à base aliada, nem mesmo ao vice-presidente Michel Temer, a presidente Dilma Rousseff tenta responder à agenda das manifestações criando uma outra, a da reforma política. Manobra astuta.
Na reunião de segunda com governadores e prefeitos das capitais, Dilma apresentou seus pactos, um deles o da Constituinte exclusiva para uma reforma política, projeto capaz de desviar as atenções do eixo das manifestações e ainda colocar o Congresso sob pressão.
Pesquisas feitas entre manifestantes, antes da reunião de segunda, não detectaram o desejo por uma reforma política. No centro das reivindicações, encontravam-se a corrupção dos políticos, a oposição à PEC 37 — tema correlato —, o custo e precariedade dos transportes públicos, crítica aos gastos com as duas copas etc.
Apenas um exercício de contorcionismo intelectual relacionaria palavras de ordem gritadas nas ruas a uma reforma política. Outro dado sugestivo é que o monitoramento de redes sociais só passou a detectar a menção à reforma depois de Dilma Rousseff lançar seus pactos. Quer dizer, a presidente começou a pautar tuiteiros e navegantes das redes.
Na segunda, pelas palavras de Dilma, o PT conseguiu aproveitar a oportunidade da crise e encaixar o antigo sonho chavista da Constituinte exclusiva, para alterar as regras do jogo eleitoral.
Talvez não contasse com a reação forte contrária.
No Congresso, principalmente do aliado PMDB. Diretamente, do próprio vice-presidente Michel Temer, jurista, antigo crítico deste atalho para se mudar por via rápida a ordem jurídica. De ministros do Supremo, da ativa e aposentados, além da Ordem dos Advogados do Brasil.
Por ser indiscutível que se trata de um projeto inconstitucional — Constituinte só depois de rupturas institucionais, para refazer todo o pacto político — , a própria presidente voltou atrás, mas deixou no lugar um plebiscito, para estabelecer a agenda a ser deliberada por deputados e senadores. Um aspecto deste inadequado plebiscito é a complexidade em si da temática.
Como acreditar que o eleitorado votará de forma consciente sobre “voto em lista fechada”, “cláusula de desempenho ou barreira” e assim por diante?
Por isso, esta consulta popular, sobre assuntos obscuros para a grande maioria da população, é favorável apenas a quem tem máquina partidária, militância e eleitorado fiel, independentemente do que está em questão.
Ou seja, o “plano b” do plebiscito também ajuda o PT com suas propostas de financiamento público de campanha e voto em lista, por exemplo. Com isso, em vez de se fazer o mais simples e certo — mudanças tópicas, pelo Congresso, na cláusula de barreira e extinção das coligações em pleitos proporcionais —, envereda-se por uma rota tortuosa.
Enquanto isso, a verdadeira agenda das ruas está sendo tratada por deputados e senadores.
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