25/12/2013 - MÁRCIO FALCÃO DE BRASÍLIA
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aproveitou pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV para alfinetar o Planalto e mandar um recado ao Supremo Tribunal Federal, além de tocar em temas incômodos ao PT.
Na fala de cinco minutos veiculada nesta quarta-feira (25), em que fez balanço da atuação da Câmara em 2013, Alves destacou a aprovação de uma de suas principais bandeiras, o mecanismo que obriga o governo a pagar verbas para obras apadrinhadas por congressistas.
"Aprovamos o orçamento impositivo para fazer o governo investir de fato os recursos que os parlamentares destinam aos municípios. Sem barganha, sem discriminação partidária", disse.
O deputado lembrou ainda a retomada da votação de vetos presidenciais e tocou em outro ponto sensível ao governo, que é a transferência de verba para municípios.
Alves afirmou que no ano que vem a Casa vai "avançar na trilha das mudanças, fazendo reformas, votando medidas corajosas", como a reforma política. Ele citou o fim do voto obrigatório, o fim da reeleição no Executivo e o financiamento de campanhas.
O comando do Congresso vem acusando o STF de extrapolar suas atribuições e tomar o lugar do Legislativo ao votar a legalidade da doação por empresas. Quatro dos 11 ministros da corte consideraram essas contribuições –principais financiadoras dos candidatos– inconstitucionais, e que devem ser proibidas.
A expectativa é que essa tese prevaleça quando o julgamento for retomado, em 2014.
O fim da reeleição tem apoio do PMDB e do PSDB, mas enfrenta resistência dos petistas, em especial do ex-presidente Lula.
Alves listou a aprovação de matérias em resposta às manifestações de junho, entre elas o fim do voto secreto para cassações e do 14º e 15º salários para congressistas, além da rejeição da proposta que reduzia poderes de investigação do Ministério Público.
"Somos humanos, portanto, sujeitos a cometer erros. Mas estamos sempre prontos a corrigir o rumo e a manter a sintonia com o verdadeiro senhor da Casa: o povo brasileiro", disse.
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