Lava Jato prova que as elites não estão acima da lei e podem ser presas. É a vitória das instituições
Rodrigo Janot: "Todos são iguais perante a lei. 'Pau que bate em Chico, bate em Francisco'" | Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado
Há um pessimismo generalizado no país quanto à ação da maioria das instituições. Mas o que se está provando com a Operação Lava Jato — com a prisão de figuras coroadas da República em termos políticos e empresariais — é que as instituições brasileiras estão funcionando e com independência em relação aos poderosos que ocupam funções executivas no setor público ou no mercado privado. Os petistas, deixando de levar a sério as instituições, sugerem que isto se deve aos governos do PT. Não é bem assim. As instituições, quando funcionam, não dependem do presidente Y ou X. Funcionam porque são autônomas e, sendo assim, "atropelam" aqueles que tentarem travar suas ações em prol de uma sociedade moderna na prática e não apenas no discurso. A liberdade para investigar, prender e julgar, portanto, independe da boa vontade do PT. Pelo contrário, se dependesse do PT, pelo menos de seus cérebros políticos, Ministério Público, Justiça, Polícia Federal e Imprensa estariam sob controle. No governo do ex-presidente Lula da Silva, mais do que no da presidente Dilma Rousseff, petistas de proa trabalharam, de maneira orgânica, tanto para monitorar o Ministério Público quanto a Imprensa. Não conseguiram porque o Brasil modernizou-se, porque as instituições são sólidas.
Na quarta-feira, 26, ao ser sabatinado pelos 27 senadores que integram a Comissão de Constituição e Justiça, com o objetivo de ser reconduzido à chefia da Procuradoria-Geral da República, Rodrigo Janot deu, mais do que uma aula de direito, uma aula de cidadania. Noutras palavras, apesar da tentativa de intimidação por parte do Fernando Collor (PTB), Rodrigo Janot, que era chamado pelo senador alagoano de "Janó", com acento agudo na letra "o", apresentou-se sereno, sem elevar a voz.
Os que não querem investigações amplas estão sempre como porta-vozes da tese de que há uma espetacularização das denúncias e vazamentos articulados de informações. Fernando Collor está na linha de frente dos que acusam para se defender. Ao defender a Operação Lava Jato, Rodrigo Janot fez o comentário mais preciso do encontro com os senadores: "Não há futuro viável se condescendermos agora com a corrupção. Não há país possível sem respeito à lei. O que tem sido chamado de espetacularização da Operação Lava Jato nada mais é que a aplicação de fundamental princípio da República: 'Todos são iguais perante a lei'. 'Pau que bate em Chico, bate também em Francisco". O procurador está dizendo, com todas as letras, que as leis são feitas para todos. Se há reação, até virulenta, como a de Fernando Collor, é que porque os ricos — os empreiteiros — e os poderosos politicamente estão tratados rigorosamente por procuradores da República, policiais federais, magistrados e pela Imprensa.
Rodrigo Janot frisou também que não é o vazador-mor de informações e investigações da República. "Nego que seja vazador contumaz", sublinhou. "Todo esse material [o conteúdo da investigação da Operação Lava Janto] é inteiramente aberto ao conhecimento de todo cidadão brasileiro. A atuação do Ministério Público passa a ser escrutinada por toda a sociedade, tudo está aberto, tudo", frisou. Rodrigo Janot também diz que não há acordão para proteger a presidente Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros, ou quem quer que seja. "Tenho 20 colegas e um grupo de delegados muito preparados e profissionais da Polícia Federal. Mesmo que eu tivesse que fazer um acordo desses teria que combinar com os russos. É uma ilação impossível." A CCJ aprovou a recondução de Rodrigo Janot. Se não o fizesse, estaria contra o Brasil.
Por mais que muitos brasileiros duvidem, por serem eternos céticos, o Brasil está melhorando. O respeito à lei — o rigor da lei para todos — indica isto. O fortalecimento das instituições — que estão acima de quaisquer indivíduos, inclusive dos poderosos — é uma vitória da democracia.
A CPMF é mais um fardo para a classe média e empresários. O Brasil precisa reagir à impostolândia
A classe média sofre com os equívocos dos governos. Os ricos têm reservas e o apoio das grandes instituições financeiras, públicas ou privadas. Os pobres têm uma rede de proteção social. Mas a classe média está por si mesma na selva capitalista. Com ou sem crise, quase 30% de seus ganhos salariais são entregues ao governo federal todos os meses. O que recebe em troca? Quase nada. Se quiser preparar seus filhos com ensino de qualidade terá de pagar escolas particulares. Se quiser ter assistência de saúde decente, e sem demora, precisa pagar um plano de saúde. A segurança pública, em todo o país, é cada vez pior. O que o governo federal faz com o dinheiro dos impostos, que retira dos trabalhadores e dos empresários? Financia a si próprio, sem contar o ralo da corrupção, como se verifica no caso do petrolão.
Apesar do disse-me-disse, o governo da presidente Dilma Rousseff pretendia reintroduzir a Contribuição "Provisória" sobre Movimentação Financeira (CPMF). O objetivo teoricamente é melhorar o setor de Saúde, aliviando o caixa do governo. Na verdade, Dilma Rousseff pretende muito mais resolver os problemas de caixa do que os problemas da Saúde. Noutras palavras, planeja-se obrigar a sociedade — trabalhadores e empresários — a pagar, com outro imposto, pelos erros do governo, que aplica mal os fartos recursos extraídos da sociedade. Dilma Rousseff, sob pressão da sociedade, recuou. Até quando?
Quando a CPMF estava em vigor, o setor de Saúde do Brasil era maravilhoso, quase canadense? Nada disso. Era ruim e os jornais divulgavam notícias impressionantes do descaso do setor público. O que se precisa de fato é de um reordenamento de como o governo aplica o dinheiro público.
Em Goiás, sem CPMF, o governador Marconi Perillo está conseguindo melhorar a área de Saúde com a instalação das organizações sociais. Há problemas? Há, como o recente contingenciamento das verbas para o setor. Mas o fato é que a Saúde em Goiás melhorou, e muito, tornando-se referência para outras unidades da Federação.
A presidente Dilma Rousseff promete cortar 10 de seus ministérios — como se sabe, a petista-chefe não conseguiu decorar o nome da metade dos ministros —, mas é preciso esclarecer para a sociedade se as estruturas vão mesmo ser reduzidas. Porque não adianta cortar os ministérios, porém mantendo as estruturas, que são, quase sempre, mais políticas do que técnicas.
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