31/08/2015
às 15:17Fórum Exame 2015 – Ministro do TCU que vai pedir condenação das pedaladas de Dilma diz que “bicicleta pode quebrar”
Na VEJA.com:
O ministro relator do processo sobre as contas de Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, reforçou que vence no dia 11 de setembro o prazo dado ao governo para explicar as irregularidades apontadas pela corte.
O ministro relator do processo sobre as contas de Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, reforçou que vence no dia 11 de setembro o prazo dado ao governo para explicar as irregularidades apontadas pela corte.
Na última quarta-feira, o TCU decidiu conceder mais quinze dias para o governo explicar dois pontos adicionais sobre as contas do governo de 2014.
A decisão foi tomada após uma solicitação feita pelo Executivo, no início da semana passada.
O prazo passou a ser contabilizado após notificação feita à Presidência.
Nardes participa do Exame Fórum 2015, promovido em São Paulo pela revista EXAME, da Editora Abril, que também publica VEJA.
Nardes ainda afirmou que se não for tomada alguma atitude no país “a bicicleta pode quebrar”, em referência às chamadas pedaladas fiscais do governo.
O nome foi dado à prática de atraso no repasse do governo a bancos públicos para o pagamento de despesas, que incluem programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida.
Em defesa de um projeto nacional de governança, que aumentaria a transparência na prestação de contas públicas, Nardes, que é do Rio Grande do Sul, ainda disse que, em seu Estado, “a bicicleta já quebrou”.
O ministro fez um alerta ao dizer que o Brasil não pode se igualar à Argentina no quesito transparência. Mas, segundo, ele, não há no país um direcionamento adequado, tampouco um acompanhamento, da gestão das contas públicas.
Com isso, segundo Nardes, o país jamais será competitivo a nível regional ou global. “Além das pedaladas, nossa competitividade está muito baixa.
Nosso ambiente macroeconômico esta positivo pra melhorar a situação do país?”, questionou.
Sobre o possível envio do projeto de Orçamento para 2016 com projeção de déficit, ele disse que é positivo. “Nós temos que mostrar a realidade. Não podemos continuar pedalando”, afirmou.
Histórico
No dia 17 de junho, o TCU havia dado um prazo de trinta dias para o governo explicar as treze irregularidades encontradas pelos técnicos do tribunal nas contas do governo de 2014. As explicações foram entregues em 22 de julho.
No dia 17 de junho, o TCU havia dado um prazo de trinta dias para o governo explicar as treze irregularidades encontradas pelos técnicos do tribunal nas contas do governo de 2014. As explicações foram entregues em 22 de julho.
Com isso, o julgamento do processo passaria para o final de agosto.
Contudo, em 12 de agosto, depois de uma articulação do governo com o presidente do Senado, Renan Calheiros, foi dado um novo prazo, de 15 dias.
As duas novas questões levantadas pelo Ministério Público de Contas são a edição de decretos presidenciais de abertura de crédito suplementar pelo Ministério do Trabalho e as omissões sobre financiamentos concedidos a grandes empresas.
No total, as irregularidades das contas do governo Dilma no ano de 2014 teriam somado 104 bilhões de reais, estima o TCU.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Augusto Nardes, pedaladas fiscais
31/08/2015
às 15:09Exame Fórum 2015 – Para Moro, “corrupção sistêmica” justifica prisões antes do julgamento
Por Luís Lima, Nicole Fusco, Talyta Vespa e Walter Nunes, na VEJA.com:
O juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações penais da Operação Lava Jato, afirmou nesta segunda-feira que o Brasil “perdeu a sua dignidade”, diante de um quadro de corrupção sistêmica escancarado pelo esquema bilionário de desvios de recursos que se instalou na Petrobras.
“Perdemos a dignidade.
Temos dificuldade de encarar a nós mesmos diante do espelho, perante a comunidade internacional, diante de um quadro de corrupção sistêmica”, disse Moro no Exame Fórum 2015, promovido em São Paulo pela revista EXAME, da Editora Abril, que também publica VEJA.
Moro, que foi fortemente aplaudido por mais de uma vez, afirmou que, no caso da Lava Jato, mais “assustador” do que a corrupção em si – que segundo ele, sempre irá ocorrer – é a naturalização do pagamento de propina.
Além dos custos diretos, como o reconhecimento dos desvios de 6 bilhões de reais na Petrobras, há custos indiretos, como a interferência de agentes públicos e privados no planejamento econômico.
“O enfrentamento da corrupção sistêmica trará ganhos significativos a todos: às empresas, e à economia em geral.
O custo da corrupção sistêmica é extraordinário”, disse, citando o caso da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, que deve causar um prejuízo de 2 bilhões de dólares à Petrobras.
O magistrado disse que a corrupção faz o país “andar pra trás”. Para o juiz, os crimes de colarinho branco tiram a confiança de agentes do mercado na concorrência justa e dos cidadãos e das instituições privadas nas leis.
“Afinal, estamos em um governo de leis ou em um governo de homens? A lei se aplica para todos ou não?”, questionou.
Ao comentar a onda de protestos contra o governo federal no país, Moro disse que é preciso aproveitar o momento em que as pessoas deixam a condição de consumidores para se tornarem cidadãs.
“Esse momento é muito raro. Apesar de o quadro econômico ser ruim há esperança – desde que não nos acomodemos”, disse.
O juiz também contestou o argumento de advogados de defesa dos empreiteiros presos na Lava Jato e afirmou que as prisões decretadas ao longo da operação são um recurso sempre excepcional, porque a “regra é que o suspeito só pode ser punido depois de ser julgado”.
“O que eu entendo é que o que existe [na Lava Jato] são indícios de um quadro de corrupção sistêmica, e nesses casos há a necessidade de estancar a hemorragia dos cofres públicos.
E os tribunais têm entendido dessa forma, o que me deixa em posição de maior conforto”, afirmou.
Faxina
Moro disse que “não é contra acordos” para que as empresas possam voltar a ter contratos com o setor público, mas afirmou que eles precisam seguir regras e prever a colaboração das companhias.
Moro disse que “não é contra acordos” para que as empresas possam voltar a ter contratos com o setor público, mas afirmou que eles precisam seguir regras e prever a colaboração das companhias.
Segundo o juiz, as empreiteiras têm de se comprometer em acabar com a corrupção, a revelar todos os fatos pregressos e indenizar o poder público em toda sua extensão.
Ele também cobrou que as empresas troquem os cargos de comando. “Não é possível seguir com acordos com os mesmos dirigentes que estavam quando houve corrupção.
É preciso que a empresa faça uma faxina interna”, disse.
Moro evitou comentar sobre as medidas que toma para manter sua segurança pessoal e sobre o medo de retaliações.
O magistrado arrancou risos da plateia ao dizer que “por questões de segurança, não fala sobre segurança”.
Ele também disse que não se sente confortável em responder se a Lava Jato atingiria “o topo” do poder nacional.
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