Posted: 26 Aug 2015  Rodrigo Janot e Fernando Collor protagonizaram momento mais tenso da sabatina do Procurador Geral na CCJ até agora (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil) Denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Operação Lava Jato, o senador Fernando Collor (PTB-AL) provocou o momento de maior tensão na sabatina do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Candidato à recondução ao cargo, Janot se irritou com as acusações feitas por Collor, que envolveu nos questionamentos até um irmão já falecido do procurador-geral. VEJA TAMBÉM: Collor chama Janot de "filho da p…" "Eu queria ter assegurado o meu direito de manifestação. Vossa Excelência não me interrompa então", declarou Janot, com voz elevada e dedo em riste, ao ser interrompido pelo petebista enquanto respondia às suas perguntas. O presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB-PB), pediu a Collor que ouvisse em silêncio os esclarecimentos do procurador. Afastado do cargo em processo de impeachment, em 1992, o ex-presidente disse que Janot é um "vazador contumaz" e "falseia informações". Único senador denunciado pela PGR até o momento na Lava Jato, Collor foi o primeiro parlamentar a chegar à CCJ, esta manhã. Com uma pasta em mãos, sentou-se na primeira fila, bem de frente à cadeira reservada ao sabatinado. Sua participação na reunião só foi garantida graças a uma manobra, já que ele não é titular nem suplente do colegiado. Em sua fala, o senador acusou Janot de omitir em seu currículo que advogou quando era subprocurador da República, de contratar sem licitação uma empresa de comunicação na PGR e de ter alugado indevidamente, para a instituição, uma casa de 1.226 metros em área nobre de Brasília. Os ataques não pararam por aí. Collor também afirmou que Janot abrigou em sua casa, em Angra dos Reis (RJ), em 1995, um parente contraventor procurado pela Interpol. Exumação pública O procurador não escondeu sua irritação com essa última pergunta. "Quanto à questão levantada de uma pessoa que seria um contraventor, essa pessoa a que o senador se refere é meu irmão. Enquanto membro do MPF, tenho impedimento legal de atuar em casos de parentes", afirmou. Em seguida, explicou que seu irmão faleceu há cinco anos e foi acusado de ter cometido um crime na Bélgica. "Eu não vou me referir a esse episódio em respeito aos mortos. Não participarei dessa exumação pública que se quer fazer de um homem quem nem sequer pode se defender", retrucou. Em seguida, Rodrigo Janot rebateu as demais acusações feitas por Collor. Primeiro, negou ser um "vazador contumaz". "Eu sou discreto, não tenho atuação midiática", afirmou. "Não foi vazamento. O que houve foi uma especulação enorme. Alguns meios de comunicação deram a chamada 'lista do Janot'. Alguns acertaram nomes, outros erraram nomes. Não se vaza nome errado. A lista não é do Janot, é dos colaboradores [delatores]", respondeu. O procurador contou ter advogado para uma empresa chamada Orteng, mas disse não haver qualquer ilegalidade no exercício da função. Ele ressaltou que a Constituição de 1988 permite que promotores e procuradores que já atuavam no Ministério Público àquela época exerçam ainda hoje a advocacia. A origem do ódioÚnico senador denunciado pela Procuradoria-Geral da República até agora, Collor é o maior desafeto de Janot. O ex-presidente manobrou para participar da sabatina. Como líder do partido, ele destituiu Douglas Cintra (PTB-PE) da suplência e tomou o posto do petebista na semana passada. Collor é acusado de ter recebido R$ 26 milhões de corrupção por contratos na BR Distribuidora, uma das subsidiárias da Petrobras. Pedro Paulo Leoni Ramos, que foi ministro do ex-presidente, e outros três funcionários do senador também foram denunciados. Caberá aos ministros do Supremo decidir se aceitam a denúncia. Caso o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seja acolhido, eles passarão a responder a ação penal na condição de réus. Na última segunda-feira (24), o senador chamou Janot de "sujeitinho à toa" e "fascista". O petebista já xingou Janot de "filho da puta" em plenário. Com recomendação positiva ou negativa, o parecer da CCJ será encaminhado à tribuna do Senado para apreciação dos senadores. Confira as principais frases de Janot na sabatina do Senado: Petrolão"A Petrobras foi e é alvo de um megaesquema de corrupção, um enorme esquema de corrupção que eu, com 31 anos de Ministério Público, jamais vi'. Esse megaesquema de corrupção chegou a roubar nosso orgulho. Por isso a gente investiga sério esse esquema da Petrobras." Acordão"Eu nego, veementemente, a possibilidade de qualquer acordo que possa interferir nas investigações. Senador, há mais de 35, 36 anos, fiz opção pelo direito. Há 31 anos, fiz opção pelo Ministério Público. A essa altura da minha vida, não deixaria os trilhos da atuação técnica do Ministério Público para me embrenhar num processo que não domino e não conheço, que é o caminho da política." "Ainda que quisesse fazer um acordo desses, teria que combinar com os russos, 20 colegas e um grupo de delegados muitos preparados da Polícia Federal" "Sou Ministério Público, penso Ministério Público, ajo como Ministério Público. Esse é o compromisso que assumo. Não há possibilidade de qualquer acordão, como dizem por aí." Investigação sobre todos"Em 2013, quando aqui estive para ser sabatinado, ressaltei a importância da impessoalidade na atuação estatal e lembrei que a régua da Justiça deve ser isonômica e sua força deve se impor a fortes e fracos, ricos e pobres, sem acepção de pessoas. A mensagem que a linguagem simples do povo traduz no 'pau que dá em Chico, dá em Francisco' transmite à sociedade mensagem essencial de igualdade, de republicanismo, de isenção de privilégios, de impessoalidade, e, acima de tudo, de funcionamento regular do estado." Foro privilegiado"Se pudesse sugerir, era restringir o número de autoridades submetidas à prerrogativa de foro. São várias autoridades." Delação premiada"O colaborador não é um dedo duro, um X-9, um alcaguete. Ele tem que reconhecer a prática do crime, confessar e dizer quais são as pessoas que estavam também envolvidas na prática desses delitos." "Na realidade, 79% dessas delações foram obtidas com réus soltos. Quase 80% das colaborações foram feitas com réus soltos. Somente 20% ocorreram com réus presos." Doações e propinas"Doação eleitoral, segundo a legislação vigente, ela é lícita. Passa a ser ilícita se vem travestida de propina, aí não é doação eleitoral, é uma forma de lavagem" Por que continuar"A minha motivação para tentar a recondução ao cargo não se presta à satisfação do ego ou à sofreguidão do poder. Não é isso que me move. Me move a firme vontade de continuar a servir à minha nação. Venho aqui após ter tido o reconhecimento de 799 colegas do MPF e de ter sido indicado pela presidente da República." Vídeo dos questionamentos de Collor e das respostas de Janot: |
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