ESTE DEVE SER JULGADO POR UM TRIBUNAL MILITAR.
30/08/2015
às 9:07Ê Janot… O homem está virando o Engavetador-Geral de Dilma! Procurador contesta Mendes, nega-se a investigar gráfica suspeita que trabalhou para o PT e ainda se atreve a dar pito no TSE!!!
Rodrigo Janot, procurador-geral da República, está se saindo melhor do que a encomenda feita por… Dilma Rousseff, não é mesmo? Já tratei aqui muitas vezes de sua determinação, até agora inamovível, de NÃO INVESTIGAR a presidente (sim, pode!!!) e outros membros do Poder Executivo no escândalo do petrolão. Como a gente nota, parece que a roubalheira, que tinha, obviamente, o PT no centro nervoso, exibe como protagonista… Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara. É claro que é uma piada!
Muito bem! O ministro Gilmar Mendes, do TSE e do STF, havia pedido para o Ministério Público investigar os gastos de campanha de Dilma com a gráfica VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda. Segundo o delator Ricardo Pessoa, dono da UTC, parte dos R$ 26,8 milhões que o PT repassou a essa empresa teve origem no petrolão. Só a campanha de Dilma gastou com a VTPB R$ 23 milhões.
Muito bem. Nem vou me dedicar aqui a fazer juízo de valor sobre a culpa ou inocência da gráfica. O que é estupefaciente é a resposta dada por Janot ao recomendar o simples arquivamento do caso, sem investigação nenhuma. Escreveu este pensador do direito:
“É em homenagem à sua excelência [Gilmar Mendes], portanto, que aduzimos outro fundamento para o arquivamento: a inconveniência de serem, Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, protagonistas – exagerados – do espetáculo da democracia, para os quais a Constituição Federal trouxe, como atores principais, os candidatos e os eleitores”.
“É em homenagem à sua excelência [Gilmar Mendes], portanto, que aduzimos outro fundamento para o arquivamento: a inconveniência de serem, Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, protagonistas – exagerados – do espetáculo da democracia, para os quais a Constituição Federal trouxe, como atores principais, os candidatos e os eleitores”.
Eu realmente não sei — e duvido que alguém saiba — o que quis dizer precisamente este senhor. Ora, olhem para a Operação Lava-Jato. Se há coisa que o MP não teme é o “protagonismo exagerado”, não é mesmo? O órgão decidiu até patrocinar uma PEC com 10 medidas que considera essenciais para combater a impunidade. Eu diria que um MP que se comporta como Poder Legislativo exerce “protagonismo exagerado”. Ou não?
Mais: procuradores e o próprio juiz Sergio Moro têm uma agitada rotina de palestras país afora, em que avançam, com retórica às vezes condoreira, em propostas de reforma do Código Penal e do Código de Processo Penal. É o que se chama “protagonismo”. Em artigo, Moro chegou a defender que pessoas condenadas em primeira instância já comecem a cumprir pena. Até ele achou que exagerou um pouco e reformulou, sugerindo que seja a partir da segunda. Protagonismo.
Por que só com Dilma?
Por que Janot recomenda comedimento justamente quando o assunto ameaça bater às portas de Dilma Rousseff? Ele não viu indícios de irregularidade na tal gráfica? É um direito dele. Ocorre que o que vai no trecho acima e em outros nada tem a ver com o caso em questão. O que se lê ali é uma espécie de norte (a)moral a sugerir que a legitimidade dada pelas urnas esmaece eventuais crimes cometidos pelos eleitos. Justiça e Ministério Público Eleitoral não têm de ter “protagonismo” nem demais nem de menos; nem comedido nem exagerado. As duas instâncias têm apenas de cumprir o seu papel.
Por que Janot recomenda comedimento justamente quando o assunto ameaça bater às portas de Dilma Rousseff? Ele não viu indícios de irregularidade na tal gráfica? É um direito dele. Ocorre que o que vai no trecho acima e em outros nada tem a ver com o caso em questão. O que se lê ali é uma espécie de norte (a)moral a sugerir que a legitimidade dada pelas urnas esmaece eventuais crimes cometidos pelos eleitos. Justiça e Ministério Público Eleitoral não têm de ter “protagonismo” nem demais nem de menos; nem comedido nem exagerado. As duas instâncias têm apenas de cumprir o seu papel.
O parecer de Janot é do dia 13 de agosto, redigido, pois, na semana seguinte à decisão tomada por Dilma, que o indicou para um novo mandato à frente da Procuradoria-Geral da República, com posterior aprovação do Senado.
Ora, há quatro ações no TSE apontando ilegalidades cometidas pela campanha de Dilma Rousseff. Janot não se contenta apenas em expressar a opinião de que a tal gráfica não deve ser investigada. Ele decide também polemizar com o próprio TSE e parece emitir um juízo de valor sobre todas as ações que lá estão. Leiam:
“Não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem: os eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos e do ônus que lhes sobrevêm, os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito”.
“Não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem: os eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos e do ônus que lhes sobrevêm, os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito”.
Ou ainda: “A questão de fundo é que a pacificação social e estabilização das relações jurídicas é um das funções mais importantes de todo o Poder Judiciário, assumindo contornos de maior expressão na Justiça Eleitoral, que lida ‘com a escolha de representantes para mandatos temporários’”.
Ora, se é assim, então que não se apurem os crimes eleitorais, certo? Janot, como se vê, vai bem além das suas sandálias e decide ensinar aos ministros do TSE a fazer o seu trabalho.
Parece que o procurador-geral da República acha normal que o MP se comporte, às vezes, como Executivo, Legislativo e Judiciário, assumindo, adicionalmente, o papel de Poder Moderador.
Uma coisa, no entanto, com ele, este Poder Soberano da República não vai fazer, e já está claro: investigar qualquer coisa que possa atingir diretamente Dilma Rousseff.
Aí Janot não deixa. Engaveta mesmo!
Texto publicado originalmente às 8h40
Por Reinaldo Azevedo
Ao
arquivar ação contra Dilma, Janot aponta 'inconveniência' do TSE o acordão houve com certeza,
Em resposta a pedido preliminar de
investigação feito por Gilmar Mendes, procurador-geral da República manifesta
receio de "judicialização extremada"
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é sabatinado em
audiência pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ)(Ueslei Marcelino/Reuters)
Em resposta ao pedido preliminar de
investigação das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff, feito pelo
ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou a
"inconveniência" de Justiça e Ministério Público Eleitoral se tornarem
"protagonistas exagerados do espetáculo da democracia" e manifestou
receio de "judicialização extremada".
Para Janot, os atores
principais do processo democrático devem ser "candidatos e
eleitores".
LEIA TAMBÉM:
As declarações constam de despacho em
que o procurador-geral decide arquivar uma notícia de fato (fase inicial da
investigação) que pede a apuração de eventuais ilicitudes na contratação da
empresa VTBP para a prestação de serviços da campanha petista.
"Não
interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem: os
eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos e do ônus que
lhes sobrevêm, os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o
próximo pleito", escreveu Janot, falando sobre o papel da Justiça
eleitoral na "pacificação social".
A decisão de arquivamento proferida
por Janot é de 13 de agosto, dia em que Gilmar Mendes concedeu o primeiro de
três despachos realizados nas últimas três semanas referentes à prestação de
contas de Dilma, caso do qual é relator.
Após a aprovação com ressalvas das
contas de campanha da presidente, em dezembro do ano passado, o vice-presidente
do TSE, Mendes, fez uma série de encaminhamentos a órgãos competentes por
investigação dos trechos da prestação de contas considerados "com indícios
de irregularidades".
LEIA TAMBÉM:
Acordão. Ao ser sabatinado na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira, Janot teve
de responder à oposição sobre um suposto acordo do qual ele faria parte para
preservar a presidente Dilma Rousseff de investigações.
Um dos questionamentos
foi feito diretamente pelo presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG). Janot
negou qualquer tipo de "acordão".
(Com Estadão Conteúdo)
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