Eduardo Cunha recebe
principal pedido de impeachment de Dilma
Dilma vai ao STF para interromper processo de impeachment na câmara e diz que não irá renunciar
Dilma vai ao STF para interromper processo de impeachment na câmara e diz que não irá renunciar
Publicado em 17 de set de 2015
A presidente Dilma Rousseff já instruiu seus ministros para que preparem uma estratégia de resistência jurídica no caso de uma derrota no TCU (Tribunal de Contas da União) ou se um processo de impeachment for instalado contra ela na Câmara dos Deputados.
Assinado por jurista
e ex-fundador do PT, documento foi encampado pela oposição REDAÇÃO ÉPOCA 17/09/2015 -
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, recebeu nesta
quinta-feira (17) o principal pedido de impeachment da presidenteDilma Rousseff.
O documento foi entregue pelo jurista Miguel
Reale Júnior e
por uma filha de Hélio
Bicudo, ex-fundador do PT, que não pôde comparecer devido à
saúde fragilizada.
Maria Lúcia Bicudo, ao Expresso,
antecipou que o pai, aos 93 anos, não tinha condições de ir ao gabinete do
presidente da Câmara entregar o texto.
"Lutamos
contra a ditadura dos fuzis, agora lutamos contra a ditadura da propina",
discursou Reale Júnior, segundo o jornal Folha de S. Paulo. "Basta de
mentiras", afirmou Maria Lúcia ao cobrar dos políticos ética e coerência.
Este
pedido de impeachment é tido como principal pois foi encampado pela oposição.
Reale Júnior
vinha elaborando parecer para embasar o pedido pretendido pelo PSDB, encabeçado pelo
senador Aécio Neves (PSDB-MG), mas a oposição preferiu
apoiar um documento assinado pelo jurista.
Outro procedimento
Cunha não seguiu o próprio protocolo ao aceitar o pedido de impeachment de Reale Júnior e Bicudo. Todos outros, inclusive o que Bicudo pretendia apresentar sozinho inicialmente, foram apresentados a departamentos técnicos da Câmara.
Cunha não seguiu o próprio protocolo ao aceitar o pedido de impeachment de Reale Júnior e Bicudo. Todos outros, inclusive o que Bicudo pretendia apresentar sozinho inicialmente, foram apresentados a departamentos técnicos da Câmara.
Neste caso, o presidente da
Casa abriu o próprio gabinete e permitiu à imprensa acompanhar a entrega na
sala da presidência.
O
peemedebista negou tratar o caso de maneira diferente da que usa para lidar com
as lideranças da Câmara ou movimentos sociais.
"Recebi em audiência
os líderes que me pediram audiência. Aqui recebo a todos.
Os movimentos já
vieram aqui várias vezes e todas as vezes que vieram e me pediram, eu
recebi", afirmou em trecho reproduzido pela Folha.
RCN
TRAMITAÇÃO
DO PEDIDO DE IMPEACHMENT.
1 Pedido
Qualquer cidadão pode apresentar à Câmara um
pedido de impeachment do presidente da República. O pedido precisa apontar um
crime de responsabilidade que tenha sido cometido pelo presidente, como
improbidade, ou uso ilegal de recursos
2 Acolhimento
Cabe ao presidente da Câmara dos Deputados decidir
se arquiva o pedido ou o encaminha à análise dos outros deputados federais. Em
2015, a Câmara recebeu 22 pedidos de impeachment -9 foram arquivados e 8
aguardam decisão de Eduardo Cunha
3 Recurso
Em caso de arquivamento do pedido, deputados podem
recorrer para que a decisão seja transferida para o plenário. Para que o pedido
de impeachment siga adiante, basta o apoio de metade mais um dos deputados
presentes no plenário
4 Abertura
Caso o pedido seja acolhido, uma comissão especial
irá analisá-lo e submetê-lo ao plenário. Para que o processo de impeachment
seja aberto, será necessário o apoio de pelo menos 342 dos 513 deputados
federais, ou dois terços do plenário
5 Afastamento
Aberto o processo de impeachment, o presidente da
República é afastado de suas funções por 180 dias, para ser processado e
julgado pelo Senado
6 Julgamento
O julgamento do presidente ocorre no Senado, numa
sessão com discursos de acusação e defesa, sob o comando do presidente do
Supremo Tribunal Federal. Para condenar o presidente, é necessário o voto de 54
dos 81 senadores, dois terços do plenário
7 Pena
Em caso de condenação, o presidente perde o
mandato e pode ficar inelegível por oito anos, como ocorreu com o ex-presidente
Fernando Collor em 1992
8 Novo
presidente
Em caso de impeachment, o vice-presidente assume o
cargo, com a missão de concluir o mandato do presidente afastado
9 Nova
eleição
Haverá novas eleições se o vice-presidente também
for alvo de impeachment ou cassação. Se o afastamento ocorrer nos primeiros
dois anos do mandato, haverá novas eleições diretas. Se for na outra metade do
mandato, o Congresso escolherá o novo presidente
10 Presidente
interino
Se houver a necessidade de convocar novas
eleições, o presidente da Câmara dos Deputados assumirá o governo
interinamente, até que um novo presidente seja eleito
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