No despacho enviado a Cármen Lúcia, Marco Aurélio encaminhou também uma resposta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em que o deputado pede que a ação seja apreciada também pelos demais ministros. A presidente do Supremo é a responsável pela a elaboração da pauta de julgamentos do plenário.
No início deste mês, Marco Aurélio cobrou de Maia o cumprimento de uma liminar emitida por ele em abril, em que determinou a continuidade do processo de impeachment contra Temer na Câmara, à época ainda vice-presidente. Para isso, seria necessária a instalação de uma comissão especial.
Maia respondeu ao ministro que, para a instalação da comissão, se faz necessário que os líderes da Câmara indiquem os membros do colegiado, o que até o momento não fizeram, impossibilitando o cumprimento da liminar. O presidente da Câmara pediu então que o plenário do STF julgasse a matéria.
“Em 16 de maio último, declarei-me habilitado a relatar e proferir voto no plenário do Supremo. A inserção do processo na pauta dirigida é atribuição exclusiva da Presidência do Tribunal”, escreveu Marco Aurélio no ofício.
Caso exista uma pressão popular pelo impeachment de Michel Temer o STF pode acatar o pedido já no dia 19 de dezembro, a última reunião do STF, antes do recesso. O ministro Marco Aurélio pediu urgência.
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