Há divergência, porém, se uma mudança na regra
valerá para a disputa de 2020
Líderes de partidos do Centrão já falam em ir à
Justiça para garantir um aumento no valor de dinheiro público destinado a
financiar as campanhas municipais do próximo ano. Para reservar uma quantia
maior de recursos, parlamentares pretendem derrubar, na semana que vem, o veto
do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que muda o cálculo para definição do
fundo eleitoral.
Há
divergência, porém, se uma mudança na regra valerá para a disputa de 2020. De
acordo com a lei, qualquer alteração que influencie no processo eleitoral
precisa ser aprovada até um ano antes das eleições, prazo que acabou na
quinta-feira.
O
conceito, no entanto, é aberto a interpretações, segundo afirmaram um
ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dois advogados eleitorais
ouvidos em caráter reservado. Não está claro na lei quais mudanças influenciam
o "processo eleitoral".
Segundo
um líder do Centrão, a falta de consenso é o que deve motivar a judicialização
do tema. Um grupo de parlamentares propõe destinar ao menos R$ 3 bilhões para
financiar as campanhas no ano que vem.
Para
o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), uma mudança nos critérios do
fundo eleitoral não se encaixaria na regra, o que abre espaço para que uma nova
alteração seja válida para 2020. Ele defende um aumento no valor do fundo.
A
avaliação do relator do projeto que define as diretrizes orçamentárias no
próximo ano, Cacá Leão (PP-BA), no entanto, é de que não é mais possível mudar
os critérios. Segundo ele, deve valer o que foi definido pelo governo na proposta
orçamentária do ano que vem - R$ 2,5 bilhões, mas que deve ser reduzido para R$
1,86 bilhão, devido a um erro no cálculo do fundo. Em 2018, foi destinado R$
1,7 bilhão para as campanhas.
"Mesmo
se fôssemos fazer uma mudança na lei de diretrizes orçamentárias agora, também
estaria fora do prazo", disse Leão. As informações são do jornal O
Estado de S. Paulo.
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