◘ PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

24.out.2019 - Ministro Luiz Fux em sessão do STF durante julgamento sobre prisão em segunda instância
Com 4 votos a 3 por prisão em segunda instância, STF adia decisão
Bruno Aragaki, do UOL
O STF (Supremo Tribunal Federal) anunciou hoje que concluirá em novembro o julgamento da constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância — que já ocorre hoje em dia.
Até o momento, há 4 ministros a favor e 3 contra prender condenados antes de esgotados os recursos a tribunais superiores. Ainda faltam os votos de quatro ministros.
Hoje, enquanto o STF julgava, o ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou que a decisão da Corte deve ser respeitada, mas pode ser criticada.
Raquel Dodge, ex-procuradora geral da República, sugeriu que, se o STF mudar a decisão, o Congresso poderia restaurá-la por meio de Proposta de Emenda à Constituição 

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