◘ PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

Com 4 votos a 3 por prisão em segunda instância, STF adia decisão

Bruno Aragaki, do UOL O STF (Supremo Tribunal Federal) anunciou hoje que concluirá em novembro o julgamento da constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância — que já ocorre hoje em dia. Até o momento, há 4 ministros a favor e 3 contra prender condenados antes de esgotados os recursos a tribunais superiores. Ainda faltam os votos de quatro ministros. Hoje, enquanto o STF julgava, o ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou que a decisão da Corte deve ser respeitada, mas pode ser criticada. Raquel Dodge, ex-procuradora geral da República, sugeriu que, se o STF mudar a decisão, o Congresso poderia restaurá-la por meio de Proposta de Emenda à Constituição