Centenas de milhar de europeus correm o risco de se tornarem imigrantes ilegais no Reino Unido após o 'Brexit' devido às deficiências do sistema de candidatura ao estatuto de residente, alertou hoje uma cofundadora do grupo 3million
Centenas de milhar de europeus correm o risco de se
tornarem imigrantes ilegais no Reino Unido após o 'Brexit' devido às
deficiências do sistema de candidatura ao estatuto de residente, alertou hoje
uma cofundadora do grupo 3million. "Este é um país que nunca registrou
europeus, ao contrário de outros países, e agora está fazendo um processo muito
rápido para atribuir um estatuto legal [de residente]. Nenhum destes esquemas
foi 100% bem-sucedido. Centenas de milhares não vão se candidatar ou não vão
ter sucesso", disse Maike Bohn numa conferência de imprensa com
jornalistas estrangeiros.
Em causa está o
sistema de regularização migratório [EU Settlement Scheme] para os cidadãos da
União Europeia, aberto no âmbito do processo da saída do Reino Unido da UE.
Obrigatório para
depois do 'Brexit', o estatuto de residente permanente ('settled status') é
atribuído àqueles com cinco anos consecutivos vivendo no Reino Unido, enquanto
que os que estão há menos de cinco anos no país terão um título provisório
('pre-settled status') até completarem o tempo necessário.
O sistema de
candidatura funciona exclusivamente pela Internet, sendo possível confirmar a
identidade usando uma aplicação móvel que lê os passaportes eletrônicos,
seguindo-se à introdução de dados, como o número de segurança social e morada.
Porém, alertam,
pessoas vulneráveis na sociedade, como idosos, crianças e vítimas de violência,
estão em risco por não estarem bem informados, capacitados tecnologicamente ou
por dificuldades com a burocracia.
"A realidade
crua é que o governo [britânico] quer pôr fim à liberdade de circulação.
Aqueles que não completarem o processo estarão cometendo um crime. Se não
conseguirem provar o estatuto, não poderão trabalhar, ter conta num banco,
alugar casa ou ter acesso ao serviço nacional de saúde", enumerou o
advogado Luke Piper.
Apesar dos defeitos
apontados ao modelo definido pelo governo britânico, nomeadamente à necessidade
de demonstrar o direito ao estatuto em vez de uma simples inscrição e a
ausência de um documento físico comprovativo, o grupo 3million também aponta o
dedo a Bruxelas.
Na opinião da
ativista holandesa Monique Hawkins, Bruxelas cometeu um erro ao estabelecer que
não aceitaria negociar os direitos dos cidadãos europeus no Reino Unido e dos
britânicos que vivem na UE fora do acordo que inclui a compensação
financeira e a questão da Irlanda do Norte.
"A UE não quer
negociar [os direitos dos cidadãos] a parte porque com o argumento de que não
quer mini-acordos, mas nesta altura o governo britânico também não está
ajudando porque está tentando obter uma série de concessões em outras
áreas", lamentou.
Representantes do
grupo, que foi formado após o resultado do referendo de 2016 para defender os
direitos dos estimados 3,5 milhões de europeus que residem no Reino Unido, vão
se encontrar com responsáveis da UE na terça-feira para os sensibilizarem para
esta questão.
Segundo o Ministério
do Interior britânico, já pediram estatuto de residente cerca de 1,5 milhões de
europeus e familiares, dos quais 117.300 portugueses, a nacionalidade com o
quarto maior número de candidaturas, seguida da Polônia, Romênia e Itália.
O Reino Unido tinha
previsto sair da UE a 29 de março, mas este prazo foi prorrogado para 31 de
outubro devido ao chumbo no parlamento britânico do acordo negociado pela
antecessora de Boris Johnson, Theresa May, prazo que o atual primeiro-ministro
prometeu cumprir.
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