O deputado federal Paulo
Eduardo Martins (PSC-PR), conhecido por sido o autor da tese que acabou com o
Imposto Sindical, está colhendo assinaturas para uma PEC que extingue o fundo
partidário e eleitoral, o chamado “fundão”.
“Estou colhendo assinaturas para a PEC que extingue o fundo
partidário e eleitoral e estabelece o financiamento privado, seja de pessoas
físicas ou jurídicas, para partidos e candidaturas. As pessoas têm que ter o
direito de escolher se querem doar ou não. Hoje não há esse direito”, afirmou
através das redes sociais.
O Deputado ressaltou que a possibilidade de empresas jurídicas
doarem estaria atrelada a proibição de que tais empresas celebrassem contratos
com o governo.
Na justificativa da PEC, Paulo Eduardo Martins afirma:
“Como
organizações representativas da sociedade, nada mais adequado do que permitir
às pessoas físicas e jurídicas, simpatizantes do arcabouço programático de
determinado partido político, possam contribuir voluntariamente com o
financiamento dessa organização que irá representar seus ideais no Congresso
Nacional.
Haverá também maior agregação entre os filiados quando a manutenção
do partido político depender predominantemente dos próprios esforços para
arrecadar recursos com objetivo de defender determinada linha programática.”
Fonte: O Antagonista
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