REESTRUTURAÇÃO
DPVAT terá taxas até 60% menores em 2020 e monopólio será
quebrado
As reduções ultrapassam os 60% em relação a 2019 e o objetivo é zerar os valores excedentes à necessidade de cobertura de acidentes no ano
As reduções ultrapassam os 60% em relação a 2019 e o objetivo é zerar os
valores excedentes à necessidade de cobertura de acidentes no ano.
Depois de ser extinto e recriado no
espaço de oito dias, o seguro por danos pessoais causados por veículos
automotores de via terrestre, o DPVAT, teve sua reestruturação aprovada pelo
Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e terá o seu monopólio quebrado.
Antes disso, irá consumir todo o excedente do fundo, ao todo R$ 5,8 bilhões.
O valor do DPVAT, cobrado em cota
única no ato de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores) que irá vigorar nos próximos quatro anos será de R$ 5,23 para
carros, R$ 10,57 para ônibus e micro-ônibus com frete, R$ 5,78 para caminhões e
R$ 12,30 para motos.
As reduções ultrapassam os 60% em
relação a 2019 e o objetivo é zerar os valores excedentes à necessidade de
cobertura de acidentes no ano, estimada em R$ 3,4 bilhões.
Se não fosse
utilizado o excedente do fundo, o DPVAT em 2020 seria de R$ 23.
Atualmente, apenas a seguradora Líder
tem autorização para cobrar a taxa do DPVAT, o que vai mudar a partir de 2021,
segundo a superintendente da Susep, Solange Vieira, que até agosto entrega o
estudo para a quebra do monopólio ao CNSP.
Segundo Solange, o excedente do fundo
será consumido em três anos. "A corrupção fez com que o cálculo atuarial
do fundo tivesse erros e por isso subiu o valor", explicou.
Em 2015, uma operação da Polícia
Federal intitulada "Tempo de Despertar" identificou fraudes
sistemáticas que elevaram o fundo, que agora será usado em beneficio do
consumidor, que pagará menos pela tarifa.
Para Vieira, a quebra do monopólio
será fundamental para evitar novas fraudes. "O monopólio, por definição,
tende a não ser eficiente.
Agora o consumidor vai poder escolher em qual
seguradora vai pagar o DPVAT", avaliou.
O presidente Jair Bolsonaro extinguiu o DPVAT no dia 11 de dezembro, mas
uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reativou a tarifa no último dia
19.
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