A Procuradoria do Tribunal Penal Internacional
(TPI) deve iniciar uma investigação sobre crimes contra a humanidade na
Venezuela o mais rápido possível, instou nesta segunda-feira (2) um painel de
especialistas internacionais independentes da OEA, que há três anos já havia
feito esta recomendação.
“Qualquer demora seria inadequada e só causaria maiores danos ao povo
venezuelano, e permitiria que crimes contra a humanidade e graves e
sistemáticas violações dos direitos humanos continuassem a ser cometidos”,
advertiu, segundo nota da Organização dos Estados Americanos (OEA).
O grupo de especialistas foi convocado em 2017 pelo secretário-geral da
OEA, Luis Almagro, e é composto pelos juristas Manuel Ventura Robles (Costa
Rica), Santiago Cantón (Argentina) e Irwin Cotler (Canadá).
O painel disse que “é oportuno anunciar o início da investigação” sobre
a Venezuela depois que uma câmara preliminar do tribunal rejeitou em 2 de julho
um pedido de controle judicial apresentado pelo governo de Nicolás Maduro,
considerando-o “inadmissível”.
A ex-procuradora Fatou Bensouda afirmou no final de 2020 que havia “uma base razoável” para acreditar que foram cometidos na Venezuela crimes dentro da jurisdição do TPI.
Em junho, ao deixar o cargo, Bensouda indicou que pretendia
abrir a investigação, mas no último minuto um recurso de Caracas a impediu de
fazê-lo.
O relatório do painel da OEA, enviado em setembro de 2018 à Procuradoria
do TPI, cita assassinatos, prisões, torturas, estupros e outras formas de
violência sexual contra opositores na Venezuela, assim como perseguições e
desaparecimentos forçados, com evidências que datam de “pelo menos 12 de
fevereiro de 2014”.
O governo de Maduro, no poder desde 2013, disse que o caso contra ele
foi criado “artificialmente”, e enviou vários relatórios à Procuradoria do TPI
contestando o que descreveu como “uma grande farsa”.
O TPI, com sede em Haia, é regido pelo Estatuto de Roma, um tratado ratificado por 123 países, incluindo a Venezuela, que entrou em vigor em 2002.
https://terrabrasilnoticias.com/2021/08/tribunal-penal-internacional-vai-iniciar-uma-investigacao-sobre-crimes-contra-a-humanidade-na-venezuela/
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