Recurso de venda de lotes estava bloqueado e foi transferido para
processo onde grupo fez proposta para assumir empreendimentos em Rio Preto que
esperam por obras há 20 anos
Vinícius Marques
Publicado em 12/11/2022 às 21:05
O juiz da 1ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Marcelo Andreotti,
autorizou a transferência de recursos depositados em conta judicial de ação que
cobra obras de regularização em cinco loteamentos Auferville para o processo de
recuperação do Grupo Aufer.
A medida atende pedido do grupo e também da Prefeitura de Rio
Preto para viabilizar levantamento detalhado da situação de cada loteamento,
pente-fino em cartórios sobre as áreas para viabilização dos empreendimentos. O
valor depositado em juízo é de R$ 3 milhões. No total, são 7,6 mil lotes nos
cinco Auferville.
No mês passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) havia
autorizado essa transferência, que dependia ainda de decisão do magistrado de
Rio Preto. A briga jurídica sobre os empreendimentos, lançados em 2000 pelo
empresário Áureo Ferreira, se arrasta há décadas. Ferreira morreu em 2004. O
projeto que viabilizou a inclusão de áreas ao perímetro urbano para os loteamentos
foi aprovado na Câmara de Rio Preto em outubro de 1997.
O grupo acumula milhões em dívidas com credores, e o plano de
recuperação judicial tem de ser aprovado em assembleia e homologado pela
Justiça. O promotor Cláudio Santos de Moraes havia recorrido da primeira
decisão que liberou o uso do recurso. Segundo o MP, o valor garantiria ao menos
parte das obras. A Prefeitura e o grupo Aufer foram condenados para
providenciar toda a regularização (leia ao lado).
A Emais Urbanismo, do empresário Edson Tarraf, apresentou
proposta para assumir as obras de regularização em troca da comercialização de
3,8 mil lotes.O recurso outrora bloqueado pode ser utilizado em estudos sobre a
situação de cada loteamento como forma de viabilizar as regularizações. A
proposta encaminhada ao Grupo Aufer pela Emais prevê conclusão das obras em
cinco anos.
A audiência sobre a recuperação do Grupo Aufer, em maio, teve
participação do prefeito Edinho Araújo (MDB). A Prefeitura defendeu no processo
que, por meio de parceria com inciativa privada, as obras podem ser realizadas
sem gastos públicos. Edinho disse ao Diário que nova decisão deve dar andamento
as tratativas de regularização. “Continuo esperançoso e otimista de que em
breve vamos chegar a uma solução para este grave problema, que dura mais de
duas décadas, dentro da legalidade”, afirmou Edinho.
O custo estimado para obras de infraestrutura nos loteamentos é
de R$ 300 milhões. São quatro loteamentos Auferviile perto da Vila Azul, onde
moram em torno de 100 famílias em local que não possui infraestrutura básica,
como rede de água e esgoto. O quinto loteamento fica próximo ao Distrito de
Talhado, e tem poucas construções em ruínas. A via principal de acesso, de
terra, tem lixo acumulado no loteamento perto do distrito. Ainda que não
possuam obras de infraestrutura, dezenas de ruas dos loteamentos possuem nomes
determinados em leis aprovadas na Câmara.
Positiva
A Emais, empresa que atua no desenvolvimento de empreendimentos
imobiliários residenciais e comerciais, avaliou a decisão da Justiça
rio-pretense como positiva.
“Avaliamos como uma decisão positiva, pois os recursos a serem
levantados do processo judicial pela recuperanda (Grupo Aufer) são
determinantes para a composição da documentação dos empreendimentos, que é uma
das condições da proposta de oferta feita pela empresa no processo judicial”, afirmou
diretor de relacionamento com o cliente da Emais Urbanismo, Leandro Garcia.
Decisão
de obras prevê multa
A ação do Ministério Público que exige as obras de regularização
dos loteamentos Auferviille em Rio Peto teve início em 2001. O processo teve
idas e vindas na Justiça, inclusive com decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF), quando todas as possibilidades de recursos se esgotaram.
Em 2018, o promotor Cláudio Santos de Moraes deu início aos pedidos, que foram acatados pela Justiça, para a realização das obras de modo a regularizar os empreendimentos.
A decisão que condenou tanto o Grupo Aufer quanto a Prefeitura de Rio Preto estipulou prazo de 3 anos para que as medidas fossem adotadas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil para cada dia de atraso.
A multa não chegou a ser aplicada. Em 2019, a Justiça de Rio Preto autorizou prazo para estudos da prefeitura sobre as obras que precisam ser realizadas, o que inclui o município e ainda o Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae).
No ano passado,
o Grupo Aufer entrou com pedido de recuperação judicial, o que abriu margem
para pareceria com iniciativa privada para as obras.
https://www.diariodaregiao.com.br/politica/riopretoeregiao/juiz-autoriza-uso-de-r-3-milh-es-e-regularizac-o-dos-loteamentos-auferville-avanca-1.1020779
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