Terra Brasil Notícias
16/jan/2024 Câmara, Política
A proposta define que
qualquer pessoa que integra um grupo paramilitar ou facção criminosa pode ser
tipificada pelo crime de terrorismo.
A Comissão de
Segurança Pública da Câmara dos Deputados, aprovou, no final do ano passado, o
projeto de lei que redefine o que é terrorismo no Brasil e coloca do Movimento
dos Sem Terra (MST) como parte de grupos terroristas no país.
A proposta, do deputado
Delegado Paulo Bilynskyj, do PL de São Paulo, define que qualquer pessoa
que integra um grupo paramilitar ou facção criminosa pode ser tipificada pelo
crime de terrorismo.
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O projeto altera
a Lei Antiterrorismo, que considera terrorismo como “condutas criminosas
praticadas por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor,
etnia e religião, e com o objetivo de provocar terror social ou generalizado,
expondo a risco pessoa, patrimônio ou a paz pública”.
Além do MST, o projeto de
lei configura como grupo terrorista facções de tráfico de drogas, como
o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital.
Chama atenção, entretanto, a falta de grupos articulados da milícia do Rio de Janeiro.
O projeto de lei
não cita o “Bonde do Zinho”, grupo paramilitar responsável por atear fogo
em 35 ônibus e um trem em novembro de 2023, e o “Bonde do Tandera”,
segunda milícia mais forte do Rio de Janeiro.
Coluna
Guilherme Amado – Metrópoles
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