Extraído de: Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul - 2 horas atrás
ENTENDEMOS TUDO PODE CONTRA O CIDADÃO. CONTRA MAGISTRADOS NUNCA ELES SÃO DEUSES E INVULNERAVEIS. CNJ E ELIANA CALMON NELES.
Depois de buscar limitar os poderes do CNJ, que investiga situações de desvios de conduta nos tribunais estaduais, os magistrados se voltam agora contra o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeira). O órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda, tem a finalidade de disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividade ilícitas relacionadas à lavagem de dinheiro.
A reação dos magistrados, que pretendem rever as leis que criaram e deram poderes ao órgão, veio como decorrência da abertura de contas e movimentações bancárias de cerca de 206 mil funcionários do Judiciário, entre magistrados, servidores e familiares. A estratégia veio da Associação Nacional de Desembargadores (Andes), que agora decidiu ver inconstitucionalidades em alguns artigos das leis.
Entre outras propostas, a Andes quer acabar com a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários de fornecerem ao Banco Central e ao COAF dados relativos às movimentações financeiras, sem que haja um motivo justificável, ou seja, um processo judicial em andamento ou um inquérito policial. Isso limitaria o andamento de investigações e o poder do COAF.
Este é mais um round na disputa de poder que tem mostrado, para a Nação, a necessidade de mais abertura e transparência no Judiciário. Esta, aliás, uma bandeira histórica do Sindjus/RS.
Assessoria de Comunicação
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