SE A IRREGULARIDADE FOR COMPROVADA, ELES VÃO DEVOLVER O DINHEIRO?
Por Tatiana Farah (tatiana.farah@sp.oglobo.com.br) | Agência O Globo –
SÃO PAULO - O procurador-geral de Justiça do Estado, Márcio Fernandes Elias Rosa, abriu nesta sexta-feira uma investigação sobre os pagamentos milionários de magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Segundo o Ministério Público (MP), trata-se de um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar "pagamentos supostamente irregulares" a juízes, desembargadores e funcionários.
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Entre 2006 e 2010, diversos magistrados furaram a fila para recebimento de benefícios. Cinco desembargadores receberam cerca de R$ 4,6 milhões como indenização por férias não gozadas e licenças prêmio, dois deles ex-presidentes do TJ.
O Órgão Especial do tribunal abriu sindicância para investigar esses casos e não descarta a instauração de um processo disciplinar contra os juízes.
O presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, afirmou que o procurador Elias Rosa já o havia avisado do inquérito na quarta-feira, quando os dois se encontraram em uma cerimônia no tribunal.
- É bom que haja apuração concomitante com a apuração já realizada pelo Tribunal de Justiça- disse Sartori, por meio de sua assessoria.
Segundo o MP, o caso será conduzido pelo próprio procurador-geral, que detem as atribuições para investigar autoridades como ex-presidentes de tribunal.
Segundo o próprio TJ, os ex-presidentes do tribunal Roberto Bellocchi e Antonio Carlos Vianna Santos receberam as maiores quantias: R$ 1,44 milhão e R$ 1,26 milhão, respectiviamente. Os outros três maiores pagamentos foram feitos ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Alceu Penteado Navarro (R$ 640 mil), e aos desembargadores Fabio Gouvea (R$ 713 mil) e Tarcio Vianna Cotrim (R$ 631 mil).
Tanto o TJ quanto o MP vão investigar se esses pagamentos, embora devidos pelo tribunal aos magistrados, foram irregulares. O TJ tem uma dívida de R$ 3 bilhões em benefícios atrasados para juízes e funcionários.
Na prática, a única sanção sofrida por esses desembargadores até agora foi a suspensão dos créditos devidos, mas o tribunal não informou o montante suspenso. As sanções ainda possíveis, caso seja confirmada alguma irregularidade, são, segundo o TJ, a aposentadoria compulsória e o afastamento remunerado dos cargos.
O TJ investiga ainda outros casos.
De acordo com a assessoria de imprensa do MP, caso fiquem comprovadas as irregularidades, os desembargadores poderão ser processados por improbidade administrativa, que pode incluir a perda do cargo, a cassação dos direitos políticos por até oito anos entre outras punições.
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