PEC que retira poder do MP para iniciar investigações é retrocesso, diz senadora

  
Ana Amélia defendeu a manutenção do trabalho independente do MP

23/11/2012 14:46,  Por Redação, com Agência Senado - de Brasília

A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que retira do Ministério Público (MP) a atribuição de iniciar investigações é um retrocesso, afirmou nesta sexta-feira (23) a senadora Ana Amélia (PP-RS)

Não posso admitir qualquer tentativa de amordaçamento do Ministério Público – disse a senadora
De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. 


Ela foi aprovada ontem por comissão especial da Câmara e segue para votação, em dois turnos, pelo plenário da Câmara, antes de ser examinada pelo Senado.


Pelo texto, o processo só poderá ser conduzido pelo MP se a denúncia chegar com provas materiais do crime. Caso contrário, terá que encaminhar a ação para que a polícia inicie o processo investigatório.


- Nesta casa, esta PEC 37 não terá nem o meu voto nem o de muitos senadores. Considero isso uma violência muito grande, um retrocesso até em relação democracia. 


A meu ver, essa PEC é um retrocesso e um descompasso em relação à lógica da democracia e da moralidade – criticou a senadora.


Ana Amélia defendeu a manutenção do trabalho independente do Ministério Público e argumentou que casos como o julgamento da Ação Penal 470 – também conhecida como "mensalão" – não seriam conhecidos sem a intervenção dos procuradores. Ela observou ainda que os ministérios públicos de apenas três países – Quênia, Uganda e Indonésia – não possuem a prerrogativa de realizar investigações criminais.


- O Brasil não pode, portanto, figurar nesse restrito grupo sem autonomia para investigações – conclui a senadora.

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