TAXA BASICA DE TELEFONIA► Urgência para fim pode ser votada no dia 4

 

29/11/2012 -  

Luis Macedo

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CONSUMIDOR/431354-URGENCIA-PARA-FIM-DE-TAXA-BASICA-DA-TELEFONIA-PODE-SER-VOTADA-NO-DIA-4.html

Após sessão de hoje, fim da taxa básica será tema de reunião de líderes na próxima terça.

Um requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 5476/01, que acaba com a assinatura básica da telefonia fixa, poderá ser analisado na próxima terça-feira (4) no Plenário da Câmara.

O requerimento foi apresentado nesta quinta (29) pelo deputado André Moura (PSC-SE) e apoiado por diversos líderes. O tema poderia ter sido votado ainda nesta manhã, mas um acordo levou o debate para a próxima reunião de líderes, no dia 4.

Participação popular
Há oito anos consecutivos, o PL 5476/01 é o campeão de atendimentos realizados pela Câmara por meio dos serviços 0800 e Fale Conosco. De 2004 até setembro de 2012, foram 2,5 milhões de atendimentos sobre o projeto.

"Devemos fazer justiça, ou seja, fazer com que o consumidor pague pelo que efetivamente consumiu em sua casa ou em sua residência. Não é justo que um cidadão já inicie o mês devendo, sem ter utilizado nenhum serviço", argumentou Moura.

Miro Teixeira (PDT-RJ) acrescentou: "A assinatura é um desrespeito absoluto dos direitos do cidadão. O Brasil é um dos últimos países do mundo a ter uma taxa básica de assinatura. O que o cidadão gasta mesmo de ligação é pouquíssimo".

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) argumentou que muitas pessoas deixam de ter um número de telefone fixo em razão da taxa básica. "É justo um salário mínimo de R$ 600 e uma tarifa básica de R$ 50?", indagou ainda o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL).

Já o deputado Sibá Machado (PT-AC) disse que muitos integrantes da bancada petista ainda pretendem estudar o projeto antes de votá-lo.

Íntegra da proposta:

§  PL-5476/2001