xtraído de: ExpressoMT - A Notícia em Primeira Mão - 9 horas atrás
Líder do PR diz acreditar que plenário aprove, embora governo seja contra. Feriados do Dia da Consciência Negra nos estados prejudicam quórum.
Sindicalistas da Força Sindical realizaram manifestação nesta terça-feira (20) na Câmara dos Deputados pela aprovação do projeto que põe fim ao fator previdenciário.
PDT e PR também pressionam pela votação do projeto. O líder do PR, Lincoln Portela (MG), afirmou que pedirá ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), que agende para esta quarta a votação da proposta, elaborada pelo grupo de trabalho criado para propor alternativas ao fator.
"Hoje, limpamos a pauta, com a aprovação de medidas provisórias, e amanhã [quarta] queremos que o presidente Marco Maia coloque em votação o fator. Para essa votação, o governo está se posicionando contra, mas quero ver no plenário quem vai ser contra. Seria um tiro no pé", afirmou o líder do PR.
Os feriados estaduais e municipais pelo Dia da Consciência Negra prejudicam o quórum mínimo para votações em plenário nesta terça. Além disso, o governo federal não deseja votar a matéria neste ano, por julgar que causaria prejuízos à Previdência Social.
O fator previdenciário é uma fórmula criada em 1999, que leva em consideração a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida do brasileiro para o cálculo do valor da aposentadoria. O instrumento visa reduzir o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60, no caso das mulheres.
O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e 30 para mulheres. O texto defendido pelo grupo de trabalho prevê que, para obter aposentadoria com 100% do valor do benefício, a soma do tempo de contribuição e da idade do trabalhador deve totalizar 85 para mulheres e 95 para os homens.
A proposta ainda estabelece que, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa dentro dos últimos 12 meses de serviço antes de se aposentar, a empresa deverá recolher contribuição proporcional ao período restante para a aposentadoria. Assim, seria computado o prazo de contribuição completo, de forma que o trabalhador receba o benefício integral.
Marco Civil da Internet
Enquanto o PDT pressiona Marco Maia para colocar o fim do fator previdenciário em votação, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), negocia para aprovar nesta semana o projeto que cria o Marco Civil da Internet.
Relator da proposta, ele se reuniu na tarde desta terça com representantes de empresas de telecomunicações para tentar dirimir polêmicas em torno do texto.
Nesta segunda (19), em discurso no plenário da Câmara, Molon fez um "apelo" para que os deputados aprovem a proposta. Segundo ele, a votação do projeto corre o risco de ficar para o ano que vem.
"Eu faço um apelo aos deputados. Não é possível adiar mais uma vez e deixar essa votação para o ano que vem porque corremos o risco de não aprová-la mais", afirmou no discurso.
O Marco Civil foi enviado pelo Executivo ao Congresso e estabelece os direitos e responsabilidades dos internautas e provedores de internet. A proposta estava prevista para ser votada na semana passada, mas foi adiada para esta terça (20), após acordo entre líderes.
O principal impasse em torno do projeto, que dificulta a votação, é em relação à chamada neutralidade da rede, que determina que os provedores tratem da mesma forma todos os pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, serviço, origem ou aplicativo.
A proposta do relator da matéria na Câmara proíbe que os provedores operem com velocidade variável para cada site. O objetivo é evitar que as empresas de internet passem a cobrar tarifas adicionais dos geradores de conteúdo para garantir a velocidade na transmissão dos dados.
As resistências à proposta vêm principalmente do PMDB e do PSD. Se o projeto não for aprovado neste ano, será ainda mais difícil aprová-lo em 2013, quando o PMDB assumirá a presidência da Câmara. Setores do partido não apóiam o Marco Civil nos termos do relatório de Molon. Quem define a pauta de votações do plenário é o presidente da Casa.
Autor: G1
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