O chefe do Ministério Público de São Paulo, Márcio Elias Rosa, recomendou à Assembleia Legislativa que declare a perda do cargo do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), por acumular a função com a de ministro do governo federal.
Em parecer encaminhado ontem à Casa, Rosa afirma que há "inadmissibilidade" no acúmulo de cargos.
No texto, ele diz que a Constituição Estadual "torna incompatível a acumulação do cargo público com mandato eletivo federal, estadual ou distrital".
Rosa afirma ainda que a "regra da inadmissibilidade de cúmulo reside em fatores como moralidade, imparcialidade, exclusividade, independência".
A manifestação ocorreu após provocação do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL). O parecer será...
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