Insistência de Marco Aurélio em levar liminar do
PEN a plenário é absolutamente ilegal
Desanda o golpe para soltar Lula nesta quarta. 10/04/2018
O ministro Marco Aurélio Mello está decidido a
levar para votação no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de
liminar apresentado pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) na Ação Direta de
Constitucionalidade sobre a questão da prisão em segunda instância.
A trama visa assegurar a impunidade ao corrupto e
lavador de dinheiro Luiz Inácio Lula da Silva, preso no último sábado (7), após
exaustivas negociações entre os seus advogados e a Polícia Federal.
Um fato novo e gravíssimo surgiu, conforme já denunciado
pelo Jornal da Cidade Online.
O PEN, autor da ação, destituiu o advogado Kakay e
manifestou que nunca teve interesse na análise da liminar. Ou seja, a parte
interessada, titular da ação, não quer a liminar.
Kakay, que age nitidamente para favorecer Lula,
entrou com uma outra petição em nome do Instituto de Garantias Penais (IGP),
dentro da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) aberta pelo PEN,
insistindo com o pedido.
Kakay tenta driblar a sua destituição do processo
por parte do PEN, mas o tal IGP não tem legitimidade para pleitear a medida,
pois não é autor da ação.
Trata-se de um absurdo jurídico, que deve ser
rechaçado.
Caso Marco Aurélio insista na sua pretensão de
mesmo diante do impasse levar o caso para votação em plenário, o STF deve
repelir.
Ou teremos algo inusitado. Pela primeira vez na
história do direito, um pleito será tido como de ‘urgência’ contra a vontade da
parte interessada, aquela que propôs a ação.
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