ICMS CONTA ENERGIA ► RECEBA DE VOLTA O QUE VOCE PAGOU A MAIS NA CONTA DE ENERGIA ELETRICA.

izações

Talvez você esteja estranhando o assunto desta semana, já que eu costumo tratar somente de Direito Previdenciário, né?

Acontece que eu estava estudando um assunto que me interessou bastante e para o qual eu vou ajuizar uma ação em nome próprio e resolvi compartilhar as informações que eu obtive com meus seguidores.

Sabe aquela ação sobre a qual está todo mundo falando, de restituição do ICMS na conta de luz? Então, vou ensinar hoje como identificar, na conta, as parcelas que podem ser restituídas e também como calcular o valor da restituição.

Eu tratei do assunto em forma de vídeo e texto, então você pode escolher o formato que mais o agrada (o texto está logo abaixo do vídeo). Eu gostei mais do vídeo porque é mais fácil de entender a parte de cálculos.

[Obs.: Se você não sabe muito bem ainda como é essa tese, eu também fiz um outro vídeo bem rapidinho explicando-a de forma resumida para você ter uma noção melhor (link ao final do artigo]

Sumário

1) Identificando as parcelas

2) Cálculo do valor da restituição do ICMS na conta de luz

3) Jurisprudência favorável

4) Resumo explicativo sobre a tese da restituição do ICMS na conta de luz

1) Identificando as parcelas

De acordo com a tese, não incide ICMS na Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST), na Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) e nos encargos.

Veja bem, tais taxas e encargos são devidos. O que não é devido é o ICMS sobre tais parcelas.

Vou utilizar como exemplo uma conta de energia da CPFL, mas o mesmo raciocínio pode ser aplicado para as demais distribuidoras. No exemplo abaixo, as parcelas podem ser identificadas como “Transmissão”, “Distribuição” e “Encargos” (estão destacadas em vermelho):

2) Cálculo do valor da restituição do ICMS na conta de luz

Este, na verdade, é o cálculo do valor da causa na ação de restituição do ICMS na conta de luz. O valor total da restituição será obtido com um cálculo chamado de “cálculo de liquidação de sentença”, que não é objeto deste artigo.

Inicialmente, esclareço que teremos 60 contas para trabalharmos, pois é possível restituir os valores dos últimos 5 anos (5 x 12 = 60).

[Obs.: para saber como obter as 60 últimas faturas de energia, leia este artigo: Como obter as contas de luz para a ação de restituição do ICMS]

O que você deve fazer é aplicar a alíquota do ICMS para o valor de cada parcela, depois somar e aplicar correção monetária. Lembre-se que a alíquota varia conforme o Estado, consumo de energia e tipo de consumidor. No caso, é possível verificar que a alíquota da conta utilizada como exemplo é 25% (destaque em rosa).

Exemplo:

Data = 12/2016

Transmissão = R$ 7,26

ICMS transmissão = R$ 7,26 x 25% = R$ 1,81

Distribuição = R$ 44,57

ICMS distribuição = R$ 44,57 x 25% = R$ 11,14

Encargos = R$ 47,06

ICMS encargos = R$ 47,06 x 25% = R$ 11,76

Subtotal 12/2016 = R$ 1,81 + R$ 11,14 + R$ 11,76 = R$ 24,71

Em seguida, aplique a correção monetária (na maior parte das decisões, estão usando o INPC, mas há discussões).

Você deve fazer isso para TODAS as 60 contas e, ao final, somar os subtotais. O valor obtido com a soma dos subtotais será o valor da causa.

3) Jurisprudência favorável

Existem muitas decisões favoráveis aos consumidores nesta ação. Apenas para exemplificar trago uma recente decisão do STJ.

AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. INDEFERIMENTO. ICMS. INCIDÊNCIA DA TUST E TUSD. DESCABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA FIRMADA NO STJ. AGRAVO QUE NÃO INFIRMA A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO ATACADA. NEGADO PROVIMENTO.

I - A decisão agravada, ao indeferir o pedido suspensivo, fundou-se no fato de não ter ficado devidamente comprovada a alegada lesão à economia pública estadual, bem como em razão de a jurisprudência desta eg. Corte de Justiça já ter firmado entendimento de que a Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica – TUST e a Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica – TUSD não fazem parte da base de cálculo do ICMS (AgRg no REsp n. 1.408.485/SC, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 12/5/2015, DJe de 19/5/2015; AgRg nos EDcl no REsp n. 1.267.162/MG, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 16/8/2012, DJe de 24/8/2012).

II - A alegação do agravante de que a jurisprudência ainda não está pacificada não vem devidamente fundamentada, não tendo ele apresentado sequer uma decisão a favor de sua tese.

III - Fundamentação da decisão agravada não infirmada. Agravo regimental improvido.

(STJ, Processo n 0320218-94.2015.3.00.0000, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, Data da publicação: 20/05/2016)

4) Aula Especial: Resumo explicativo sobre a tese da restituição do ICMS na conta de luz

Eu preparei com todo carinho um conteúdo exclusivo para desmistificar de uma vez esta tese.

Informe seu e-mail no formulário acima e eu enviarei a última versão atualizada da aula com resumo sobre a tese da restituição do ICMS na conta de energia para você.

Acredito que assim seja mais seguro porque a tese ainda está sendo consolidada e atualizações frequentes podem ser necessárias.

Se preferir, você pode solicitar acesso à aula diretamente no link original do artigo: ICMS na conta de luz: como calcular (ação de restituição)

Espero que tenha ajudado!

Fonte► https://alestrazzi.jusbrasil.com.br/artigos/419809729/icms-na-conta-de-luz-como-calcular-acao-de-restituicao

Fuja do Golpe: Impostos São Desviados Para as Tarifas dos Consumidores Que Agora Podem Pedir Reembolso

Notícia mais lida da semana (956.997 views)

Como funciona
Concessionárias estatais e privatizadas - de todos os estados brasileiros – imprimem os boletos acrescentando impostos que não são de responsabilidade de seus clientes. Os consumidores pagam até 40% mais caro.

Como foi descoberto
Em 2016 advogados de grandes indústrias - com sedes em diferentes regiões do país - perceberam como estes impostos indevidos eram acrescentados nas tarifas. Os casos chegaram ao STF, que deu ganho favorável aos clientes lesados. Desde então, outros consumidores aproveitaram corona para reclamarem seus direitos, é o que a justiça chama de jurisprudência.

Quem tem direito
Qualquer residência, empresa ou propriedade rural que tenha pagado pelo menos uma conta de energia nos últimos 5 anos. São dois processos diferentes: de redução das próximas tarifas e de reembolso das contas passadas.

O que fazer
Por se tratar de um erro que já foi descoberto, a expectativa dos consumidores é de que as correções sejam feitas automaticamente. Porém, os grupos beneficiados se valem de mandados judiciais para continuar com o seu dinheiro. Sendo necessário, portanto, que cada consumidor cobre seus direitos individualmente. Só assim, quem colocou a mão no seu bolso vai ser obrigado a devolver.

Uma espécie de caderneta de poupança toda sua
Durante anos, ingenuamente, o consumidor pagou valores superfaturados. A boa notícia é que o acúmulo de todos estes recursos pode ser recebido com juros e correções agora. Tecnicamente não é uma poupança, mas acabou se tornando para os consumidores lesados. Empresas, propriedades rurais e residências de um modo geral têm direito.

Contas em média 40% menores
Além do reembolso, as próximas faturas podem ficar mais baratas já. Basta fazer o pedido judicial. Milhares de consumidores já estão pagando menos. Concessionárias públicas e privadas que exploram o serviço no Brasil evitam comentar o assunto, mas especialistas em tributação garantem que a melhor maneira de protestar contra o abuso é exigir todos os seus direitos. Para o reembolso e a diminuição das próximas contas basta seguir as orientações a seguir.

Guia Passo-a-passo

Apresentamos um manual prático que ensina, com detalhes, tudo o que você tem de fazer.

Como calcular seu crédito

Preparamos uma planilha que vai calcular em minutos quanto você pagou a mais nos últimos anos. O valor a ser restituído referente aos últimos 5 anos. O desconto aproximado nas próximas tarifas. Método prático e rápido

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Veja ainda como identificar os impostos que estavam escondidos na sua conta de energia. Praticamente invisíveis, muitos eram enganados...

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 Glaudes Moreira    Código de Defesa do Consumidor Direitos    

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A empresa de energia Edp que fornece energia para os estados São Paulo e Espirito Santo, mas não mostra com clareza o valor da tarifa de distribuição a TUSD.

O valor da tarifa de energia TE também ocorre o mesmo.

Mas o que você precisar mesmo saber é o valor da TUSD, porque é este valor que deverá ser digitado no “Programa Restitui ICMS“, para o calculo da restituição do icms.

Para resolver esta questão desenvolvi uma Planilha para fazer o calculo correto do valor destas tarifas.

Confira na imagem os códigos que devem ser Digitados na Planilha na imagem abaixo.

Imagem ampliada abaixo mostra melhor o código da TUSD.

Veja na imagem abaixo os códigos já digitados na Planilha para o calculo da TUSD.

A planilha descobre o valor exato da tarifa TUSD.

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