RELATOR ► INDULTO DE TEMER É INCONSTITUCIONAL E VIOLA TRATADOS INTERNACIONAIS.

Ministro Roberto Barroso será o relator do caso no STF. Foto: Carlos Humberto/ SCO/ STF (Crédito: )
Ministro Roberto Barroso será o relator do caso no STF. Foto: Carlos Humberto/ SCO/ STF

No seu voto no STF, que avalia o indulto baixado em 2017, o ministro Luís Roberto Barroso falou em falta de senso crítico no texto. 

Desde que Temer assumiu, as regras para concessão de indulto natalino foram ficando cada mais brandas. 

Na do ano passado, bastava cumprir um ano da pena para ter o benefício. 

O texto também afrouxou as regras para o crime de colarinho branco.

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