► KAJURU CONTRA OS PRIVILÉGIOS NA MÁQUINA PÚBLICA.

Publicado em 22 de fev de 2019

KAJURU CONTRA OS PRIVILÉGIOS NA MÁQUINA PÚBLICA. O ASSUNTO DE HOJE É O AUXÍLIO-MORADIA. QUASE UM BILHÃO DE REAIS POR ANO NOS ÓRGÃOS FEDERAIS.. ACOMPANHE AO VIVO.

◘ O SENADOR JORGE KAJURU FAZ PRONUNCIAMENTO QUALIFICADO.

Publicado em 27 de fev de 2019

O SENADOR JORGE KAJURU FAZ PRONUNCIAMENTO QUALIFICADO POR COLEGAS COMO O MAIS FORTE E CIRÚRGICO ATÉ AGORA NO SENADO. 

AO LEMBRAR A TRAGÉDIA PROVOCADA PELA VALE EM MINAS, DENUNCIOU QUE ESTÃO CAINDO NO ESQUECIMENTO OS MORTOS E OS VIVOS DE BRUMADINHO. 

FOI NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DURANTE A VOTAÇÃO - E APROVAÇÃO - DO PROJETO DE LEI DA SENADOR LEILA BARROS - DE IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS.

◘ KAJURU OUSA MAIS UMA VEZ E CRIA O "PEGA FOGO".

Kajuru Oficial

Publicado em 28 de fev de 2019

KAJURU OUSA MAIS UMA VEZ E CRIA O "PEGA FOGO". ESPAÇO PARA O DEBATE SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. 

NA ESTRÉIA, ELIZIANE GAMA E MAJOR OLÍMPIO FALAM CONTRA E A FAVOR DA REFORMA APRESENTADA PELO GOVERNO.

💎 ENCURRALADO GILMAR MENDES PERDE O CONTROLE E RECEBE RESPOSTA INESPERADA

Publicado em 28 de fev de 2019

◘ PROFETICO: COMO VER ANJOS E O REINO DO ESPIRITO! TUTORIAL.

ATENÇÃO ◘ APOSENTADOS POR INVALIDEZ► FIM DA PERICIA MÉDICA , DECLARADA A APOSENTADORIA DEFINITIVA.

Publicado em 28 de fev de 2019Atualmente, os aposentados por invalidez são obrigados a se submeter à perícia médica de dois em dois anos, até que o médico declare a incapacidade permanente e a aposentadoria se torne definitiva.

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LAVA JATO ◘ E,MAIL DE BANCO SUIÇO DIZ QUE CLIENTE PEDIU CARTÃO PARA ALOYSIO NUNES.

As trocas de mensagens fazem parte dos documentos obtidos pela força-tarefa da Lava Jato em cooperação internacional com bancos Suíços

E-mails do banco Bordier & Cie, de Genebra, revelam que o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza teria encomendado um cartão para o ex-ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB). De acordo com a troca de mensagens entre funcionários da instituição financeira, a pedido do "cliente", o cartão, que foi carregado com 10 mil euros, deveria ter sido enviado ao tucano, mas não colocado em seu nome.

As trocas de mensagens fazem parte dos documentos obtidos pela força-tarefa da Lava Jato em cooperação internacional com bancos Suíços. Vieira de Souza foi preso na fase de número 60 da operação, batizada de Ad Infinitum, apontado como suposto operador de políticos do PSDB e também da Odebrecht na geração de dinheiro para seu departamento de propina.

Os documentos em nome da offshore Grupo Nantes revelam que Vieira de Souza chegou a ter a cifra de R$ 130 milhões na Suíça. Boa parte dos papéis está em nome do ex-diretor da Dersa apontado como operador tucano. 

Pagamentos a esta conta teriam vindo das empreiteiras Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht. Investigadores querem saber se outros políticos teriam sido beneficiários de 11 cartões emitidos pelas contas de Vieira de Souza.

Um dos cartões emitidos teria Aloysio Nunes como seu beneficiário - ele foi alvo de buscas e apreensões. O documento foi emitido em 2007, quando o tucano era chefe da Casa Civil do governo José Serra (PSDB), em São Paulo. 

O cartão, de acordo com as informações do banco suíço, foi enviado ao hotel Majestic, em Barcelona, e recebeu crédito de 10 mil euros.

Além do documento que mostra a emissão do cartão e seu envio a Barcelona, trocas de e-mails também indicam para a entrega do cartão a Aloysio, a pedido de Paulo Vieira de Souza.

Defesas

A reportagem entrou em contato com a defesa do ex-ministro. O espaço está aberto para manifestação. No dia 19 de fevereiro, quando foi deflagrada a Ad Infinitum, Aloysio Nunes disse que ainda "não teve acesso às informações" da investigação que fazem parte da fase 60 da Lava Jato.

Segundo o tucano, o delegado da Polícia Federal que conduziu as buscas em sua residência "foi muito cortês" mas não revelou a ele os motivos da diligência. "O inquérito está em segredo, eu estou buscando saber o que há."

Aloysio Nunes negou ter recebido cartão de crédito da conta do operador do PSDB Paulo Vieira de Souza, preso na Ad Infinitum.

LAVA JATO ◘ 'OAS' DELATA PROPINA DE R$ 125 MILHÕES A 21 POLITICOS► RODRIGO MAIA ESTÁ NA LISTA.

 OAS delata propina de R$ 125 milhões a 21 políticos; Maia na lista

De acordo com o delator Adriano Santana, Maia recebeu caixa 2 para financiar sua campanha à prefeitura do Rio em 2012. 

O acerto inicial teria sido de R$ 250 mil, mas apenas R$ 50 mil teriam sido pagos

Delatores da construtora OAS relataram à Procuradoria-Geral da República repasses de R$ 125 milhões em propina e caixa 2 a 21 políticos de oito partidos entre 2010 e 2014, segundo reportagem do jornal O Globo. Entre os citados estão o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo, os senadores José Serra (PSDB-SP) e Jaques Wagner (PT-BA), o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), o deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB).

A delação da empreiteira foi homologada no ano passado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, que manteve o material sob sigilo. Assim como a Odebrecht, a OAS tinha um setor responsável pelo pagamento de propina e listava os repasses a políticos em planilhas. 

O esquema, segundo relataram oito ex-funcionários que atuavam na Controladoria de Projetos Estruturados, girava em torno do superfaturamento de obras como a transposição do Rio São Francisco e a Ferrovia de Integração oeste-leste.

De acordo com o delator Adriano Santana, Maia recebeu caixa 2 para financiar sua campanha à prefeitura do Rio em 2012. O acerto inicial teria sido de R$ 250 mil, mas apenas R$ 50 mil teriam sido pagos.

Aécio teria recebido R$ 3 milhões em "vantagem indevida" para a campanha presidencial de 2014. O tucano também teria sido beneficiário de um esquema de R$ 1,2 milhão de caixa 2 via contrato fictício de empresa de consultoria. O delator Ramilton Junior disse ter operado R$ 1 milhão via caixa 2 para Serra.

Defesas

Em nota, Rodrigo Maia disse que a denúncia é "uma ilação caluniosa" e alegou que as doações recebidas foram declaradas à Justiça Eleitoral.

O advogado Alberto Zacharias Toron, defensor de Aécio, afirmou que "é inadmissível que investigados, para obterem benefícios de uma delação, transformem doações oficiais e legais em vantagens indevidas, sem apresentar prova".

A assessoria de Serra disse que ele "jamais recebeu nenhum tipo de vantagem indevida". Vital do Rêgo Filho afirmou que "não recebeu qualquer doação irregular de campanha". 

A defesa de Cunha alegou que a acusação trata de "fatos requentados" e que ele provará sua inocência. A defesa de Jaques Wagner informou que não comentará. Os advogados de Cabral não responderam. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

◘ CARRO DO MINISTRO RICARDO SALLES É ATACADO NA BAHIA.

O ministro disse que a Polícia Federal abriu investigação para apurar os fatos

Oministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi alvo de agressões por parte de integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST) e do Partido da Causa Operária (PCO), quando saía nesta quarta-feira, 27, de cerimônia comemorativa da concessão do Parque Nacional do Pau Brasil, em Porto Seguro (BA).

Salles disse que a Polícia Federal abriu investigação para apurar os fatos. Em mensagem no Instagram, o ministro postou fotos e até um vídeo mostrando o carro em que estava sendo cercado por manifestantes. Um deles exibia o adesivo "Fora, Bolsonaro" colado na blusa. O titular do Meio Ambiente classificou o episódio como "uma vergonha".

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Após o ataque, Salles seguiu para Brasília, onde participou da reunião do Conselho de Defesa Nacional, no Palácio do Planalto. Ele apresentou as imagens das agressões ao presidente Jair Bolsonaro e a ministros.

No vídeo, manifestantes aparecem esmurrando o carro, que tem o para-brisa trincado. Salles foi chamado de "golpista" e "desgraçado". 

Ao Estado, ele disse que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou que o caso é de "atentado" contra servidor público no exercício da função.

O site Causa Operária, ligado ao PCO, também divulgou vídeo mostrando que um carro do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) tentou passar pelo protesto. 

"Ao chegar lá, o carro da comitiva (do ministro) se colocou contra os manifestantes. 

Os sem terra reagiram pulando em cima do carro do ICMBio", diz o site. Procurado por meio de sua assessoria, o MST não se manifestou. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

◘ BOLSONARO ► "TRABALHAREMOS PARA RESTABELECER A DEMOCRÁCIA NA VENEZUELA.

Presidente brasileiro fez pronunciamento ao lado de Juán Guaidó, após encontro no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (28)

Oencontro entre o presidente Jair Bolsonaro e o autoproclamado presidente da Venezuela, Juán Guaidó, foi breve, na tarde desta quinta-feira (28), no Palácio do Planalto. 

Depois de falarem por alguns minutos, ambos fizeram pronunciamentos. Guaidó afirmou que "a relação entre Venezuela e Brasil é muito positiva, sobretudo para minimizar os conflitos".

“Não existe um dilema na Venezuela entre guerra e paz, existe um dilema entre democracia e ditadura, entre a miséria e a prosperidade”, afirmou o presidente interino. “Não existem paz quando matam indígenas na fronteira, quando se persegue presos políticos”, completou.

Já Bolsonaro atribuiu a crise na Venezuela a dois ex-presidentes brasileiros, referindo-se aos petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. “Tenho que fazer um mea-culpa aqui. Não podemos aceitar que um país rico esteja enfrentando uma situação como essa que o país vive no momento”, criticou.

Bolsonaro ainda atacou a esquerda. “Eles gostam tanto de pobre que acabaram multiplicando-os. Continuaremos trabalhando para restabelecer a democracia na Venezuela. Continuamos apoiando o Grupo de Lima para restabelecemos a igualdade e a democracia”, destacou.

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O ministro das Relações Exteriores brasileiro, Ernesto Araújo, também participou do encontro. Guaidó chegou ao Palácio do Planalto às 13h50, e passou pelo tapete vermelho estendido em uma das portarias laterais do edifício principal. Os Dragões da Independência fizeram as honras na entrada.

Apesar de o Brasil reconhecer Guaidó como presidente interino da Venezuela, o encontro não foi considerado uma visita de Estado e aconteceu no gabinete de Bolsonaro. O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela ainda deve se encontrar com o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Guaidó chegou ao Brasil na madrugada de hoje (28). Em sua conta pessoal no Twitter, ele disse que veio ao Brasil em busca de apoio para a transição de governo na Venezuela. Antes do encontro com Bolsonaro, ele esteve com representantes diplomáticos de outros países no escritório da delegação da União Europeia, em Brasília.

“Em nosso encontro com os embaixadores dos países da União Europeia, continuamos a fortalecer as relações com nações que reconheceram nossos esforços para recuperar a democracia na Venezuela e obter eleições livres”, escreveu. "Apreciamos o forte apoio internacional dado à nossa rota e apoio à ajuda humanitária. É hora de avançar para conseguir a cessação da usurpação que porá fim à crise na Venezuela, recuperará nosso país e estabilizará a região”, completou.

Mais cedo, também pelo Twitter, o ministro Ernesto Araújo disse que a diplomacia brasileira continua com seu "apoio irreversível e incondicional à libertação" do país vizinho.

No mês passado, o Tribunal Supremo de Justiça proibiu Guaidó de deixar a Venezuela e congelou suas contas. A Corte atendeu a um pedido do procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, aliado do presidente Nicolás Maduro. 

Apesar da decisão judicial, o presidente interino foi à Colômbia para articular a entrega de ajuda humanitária na fronteira e participar do encontro do Grupo de Lima, em Bogotá. Mesmo correndo risco de ser preso, ele prometeu retornar à Venezuela em breve.

◘ IRMÃO DE JOSÉ DIRCEU ESTÁ PRESO PELO MESMO CRIME PELO QUAL DIRCEU ESTÁ SOLTO.

Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, 70 anos, completou um ano atrás das grades

ANNA VIRGINIA BALLOUSSIER E JÚLIA BARBON - RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O aposentado Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, 70, completou um ano preso em decorrência de sentença na Lava Jato que o considerou culpado de auxiliar em crimes o seu irmão, o ex-ministro José Dirceu, que está em liberdade.

A situação ocorre devido a uma reviravolta jurídica que levou à libertação de Dirceu pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em junho do ano passado, sem que outros envolvidos tenham obtido o mesmo benefício.

Luiz Eduardo está desde 9 de fevereiro de 2018 na penitenciária de Tremembé (SP), complexo conhecido por abrigar presos conhecidos, como o médico Roger Abdelmassih.

A defesa decidiu não pleitear o mesmo tipo de benefício de Dirceu porque as penas são mais baixas, e o irmão pode ser favorecido mais facilmente em progressão de regime.

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Sentença expedida em 2016 pelo então juiz Sergio Moro afirma que Luiz Eduardo tinha papel "subsidiário" no grupo comandado por Dirceu, tido como responsável por desvios em contratos da Petrobras, e o condenou pelos crimes de lavagem e organização criminosa.

Em segunda instância, a pena de Luiz Eduardo foi fixada em dez anos e seis meses de prisão, enquanto a do ex-ministro do governo Lula, condenado ainda por corrupção, foi de de 30 anos e nove meses.

Com o esgotamento dos recursos do caso no segundo grau da Justiça em 2018, Moro mandou prender os condenados que estavam em liberdade. Luiz Eduardo teve decreto expedido primeiro. A ordem contra Dirceu saiu em maio.

Ainda naquela época, porém, o ex-ministro petista foi individualmente ao Supremo com uma reclamação para suspender os efeitos de sua condenação. Argumentou, entre outros pontos, que os crimes atribuídos já estariam prescritos, pelo fato de ter mais de 70 anos na época da sentença, e que a dosimetria da pena poderia ser revista em terceiro grau, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde agora está a ação penal.

O ministro Dias Toffoli, relator responsável pela reclamação, considerou que, ao permanecer preso, Dirceu poderia ser prejudicado com eventual mudança de rumo do caso no STJ e concedeu um habeas corpus, medida respaldada por outros dois juízes da corte na turma: Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

A iniciativa despertou polêmica por ir contra entendimento do plenário do Supremo favorável à prisão de condenados em segunda instância e foi criticada pela procuradora-geral, Raque Dodge.

Em documento à corte, ela afirmou que a libertação do ex-ministro cria insegurança jurídica e a sensação de que, "a qualquer momento, a sociedade pode ser surpreendida com decisões tomadas completamente fora do compasso".

Dois outros condenados do mesmo processo, Gerson Almada, ex-sócio da empreiteira Engevix, e Fernando Moura, empresário ligado a Dirceu, pleitearam a extensão do benefício, até agora não concedida.

Para Luiz Eduardo, o período desde a prisão foi de poucas notícias boas -ele ainda tem uma multa de mais de R$ 376 mil a ser paga.

O irmão de Dirceu reivindicou o direito de permanecer detido em Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo), onde morava, mas acabou enviado a Tremembé (a 147 km de São Paulo).

De acordo com a Justiça, a medida se deu porque Ribeirão não tem vagas adequadas para o cumprimento de pena de presos já condenados. Além disso, em uma segunda ação penal na Lava Jato, Luiz Eduardo teve outra condenação imposta por Moro confirmada na segunda instância, novamente junto com Dirceu.

A defesa afirma que o irmão do ex-ministro petista não tem renda fixa além da aposentadoria de R$ 2.900 e propôs pagar parcelas de R$ 1.000 mensais.

Procurado, o advogado Roberto Podval, que defende os dois irmãos, diz que a defesa entendeu que, como a pena de Luiz Eduardo era menor, seria melhor "ele cumprir de uma vez e sair de uma vez".

"Pessoalmente era melhor do que ele brigar para sair e daqui a pouco, se tiver que voltar, para depois cumprir o que falta e depois sair de novo. É mais penoso do que cumprir de uma vez. É diferente do cálculo do José Dirceu."

Luiz Eduardo foi o principal sócio da empresa de consultoria de Dirceu, a JD Assessoria, que recebeu repasses da empreiteira Engevix. 

A sentença que o condenou considera que os repasses eram simulados com contratos de falsa prestação de serviços com o objetivo de destinar propina com origem na Petrobras.

◘ MORO DESISTE DE ATIVISTA ANTIARMAS APÓS CRITICAS DE ALIADOS DO GOVERNO.

Ilona Szabó havia sido nomeada pelo ministro para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Após pressão nas redes sociais de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, revogou a nomeação da especialista em segurança pública Ilona Szabó de Carvalho como membro suplente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Em nota, o ministério afirma que o recuo é por causa das críticas recebidas. 

"Diante da repercussão negativa em alguns segmentos, optou-se por revogar a nomeação, o que foi previamente comunicado à nomeada e a quem o Ministério respeitosamente apresenta escusas", diz a nota.

Especialista em segurança pública e colunista da Folha de S.Paulo, Szabó tem mestrado em Estudos de Conflito e Paz pela Universidade de Uppsala, na Suécia e é cofundadora e diretora-executiva do Instituto Igarapé, que produz pesquisas sobre segurança, justiça e desenvolvimento. 

Ela havia sido recebida na quarta-feira (27) pelo próprio Moro.

Mesmo ao recuar da indicação, a pasta defendeu a nomeação de Szabó para o órgão. "A escolha foi motivada pelos relevantes conhecimentos da nomeada na área de segurança pública e igualmente pela notoriedade e qualidade dos serviços prestados pelo Instituto Igarapé", cita a nota. 

Após a decisão, o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, pediu exoneração da vaga que ocupa no conselho "em caráter irrevogável e em solidariedade" a Ilona, que, segundo ele, "foi colocada em uma situação constrangedora".

A especialista é contrária ao afrouxamento das regras de acesso a armas, política do governo Bolsonaro. Também já criticou em artigo o pacote anticrime de Moro ao considerar preocupante, entre outras coisas, as medidas que tendem a ampliar o direito à legítima defesa.

A escolha havia sido um dos assuntos mais comentados no Twitter nesta quarta, sobretudo pela ação de militantes pró-Bolsonaro. Críticos da nomeação promoveram no Twitter a hashtag #Ilonanão.

Nas publicações, militantes têm atacado Moro ao ressaltar que Szabó tem posições divergente do governo com relação a temas como armamento e política de drogas. Também criticam o fato de que ela se posicionou contra a candidatura de Bolsonaro ainda durante as eleições.

O conselho é ligado ao Depen (Departamento Penitenciário Nacional). Entre suas atribuições estão avaliações do sistema penitenciário, proposição de diretrizes da política criminal e inspeções e fiscalizações de estabelecimentos penais.

A designação havia sido publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (27). Outros oito membros haviam sido nomeados, e cinco, reconduzidos.

Em nota encaminhada na quarta, o Instituto Igarapé elogiou "o gesto louvável" do ministro ao pensar em vozes plurais para o conselho. A participação no grupo é voluntária, e o mandato é de dois anos. O conselho é um órgão consultivo, sem funções executivas no governo.