Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, 70
anos, completou um ano atrás das grades
ANNA VIRGINIA BALLOUSSIER E JÚLIA BARBON - RIO DE JANEIRO, RJ
(FOLHAPRESS) - O aposentado Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, 70, completou um
ano preso em decorrência de sentença na Lava Jato que o considerou culpado de
auxiliar em crimes o seu irmão, o ex-ministro José Dirceu, que está em
liberdade.
A situação ocorre devido a uma reviravolta jurídica que levou à
libertação de Dirceu pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em junho do ano
passado, sem que outros envolvidos tenham obtido o mesmo benefício.
Luiz Eduardo está desde 9 de fevereiro de 2018 na penitenciária de
Tremembé (SP), complexo conhecido por abrigar presos conhecidos, como o médico
Roger Abdelmassih.
A defesa decidiu não pleitear o mesmo tipo de benefício de Dirceu porque
as penas são mais baixas, e o irmão pode ser favorecido mais facilmente em
progressão de regime.
Sentença expedida em 2016 pelo então juiz Sergio Moro afirma que Luiz
Eduardo tinha papel "subsidiário" no grupo comandado por Dirceu, tido
como responsável por desvios em contratos da Petrobras, e o condenou pelos
crimes de lavagem e organização criminosa.
Em segunda instância, a pena de Luiz Eduardo foi fixada em dez anos e
seis meses de prisão, enquanto a do ex-ministro do governo Lula, condenado
ainda por corrupção, foi de de 30 anos e nove meses.
Com o esgotamento dos recursos do caso no segundo grau da Justiça em
2018, Moro mandou prender os condenados que estavam em liberdade. Luiz Eduardo
teve decreto expedido primeiro. A ordem contra Dirceu saiu em maio.
Ainda naquela época, porém, o ex-ministro petista foi individualmente ao
Supremo com uma reclamação para suspender os efeitos de sua condenação.
Argumentou, entre outros pontos, que os crimes atribuídos já estariam
prescritos, pelo fato de ter mais de 70 anos na época da sentença, e que a
dosimetria da pena poderia ser revista em terceiro grau, o STJ (Superior
Tribunal de Justiça), onde agora está a ação penal.
O ministro Dias Toffoli, relator responsável pela reclamação, considerou
que, ao permanecer preso, Dirceu poderia ser prejudicado com eventual mudança
de rumo do caso no STJ e concedeu um habeas corpus, medida respaldada por
outros dois juízes da corte na turma: Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
A iniciativa despertou polêmica por ir contra entendimento do plenário
do Supremo favorável à prisão de condenados em segunda instância e foi criticada
pela procuradora-geral, Raque Dodge.
Em documento à corte, ela afirmou que a libertação do ex-ministro cria
insegurança jurídica e a sensação de que, "a qualquer momento, a sociedade
pode ser surpreendida com decisões tomadas completamente fora do
compasso".
Dois outros condenados do mesmo processo, Gerson Almada, ex-sócio da
empreiteira Engevix, e Fernando Moura, empresário ligado a Dirceu, pleitearam a
extensão do benefício, até agora não concedida.
Para Luiz Eduardo, o período desde a prisão foi de poucas notícias boas
-ele ainda tem uma multa de mais de R$ 376 mil a ser paga.
O irmão de Dirceu reivindicou o direito de permanecer detido em Ribeirão
Preto (a 313 km de São Paulo), onde morava, mas acabou enviado a Tremembé (a
147 km de São Paulo).
De acordo com a Justiça, a medida se deu porque Ribeirão não tem vagas
adequadas para o cumprimento de pena de presos já condenados. Além disso, em
uma segunda ação penal na Lava Jato, Luiz Eduardo teve outra condenação imposta
por Moro confirmada na segunda instância, novamente junto com Dirceu.
A defesa afirma que o irmão do ex-ministro petista não tem renda fixa
além da aposentadoria de R$ 2.900 e propôs pagar parcelas de R$ 1.000 mensais.
Procurado, o advogado Roberto Podval, que defende os dois irmãos, diz
que a defesa entendeu que, como a pena de Luiz Eduardo era menor, seria melhor
"ele cumprir de uma vez e sair de uma vez".
"Pessoalmente era melhor do que ele brigar para sair e daqui a
pouco, se tiver que voltar, para depois cumprir o que falta e depois sair de
novo. É mais penoso do que cumprir de uma vez. É diferente do cálculo do José
Dirceu."
Luiz Eduardo foi o principal sócio da empresa de consultoria de Dirceu,
a JD Assessoria, que recebeu repasses da empreiteira Engevix.
A sentença que o
condenou considera que os repasses eram simulados com contratos de falsa
prestação de serviços com o objetivo de destinar propina com origem na
Petrobras.
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