Os votos de Flávio também incomodaram a bancada do partido na Câmara. "Não faz sentido algum. Ou errou ou está querendo entrar na bagunça", afirmou o deputado Coronel Tadeu
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos filhos do
presidente Jair Bolsonaro, contrariou a decisão do pai ao votar por derrubar
vetos à lei que endureceu a punição a juízes, promotores e policiais por abuso
de autoridade. Dos 33 dispositivos da lei que haviam sido rejeitados pelo
presidente, 18 foram retomados pelos parlamentares na semana passada - cinco
deles com o voto do primogênito de Bolsonaro.
Entre os trechos que
Flávio ajudou a retomar no texto da lei está o que pune com até dois anos de
prisão juízes e outros agentes públicos que não permitirem o acesso à
investigação em fases preliminares. A situação remete à apuração do Ministério
Público do Rio de Janeiro sobre movimentações atípicas na conta do senador e do
seu ex-assessor Fabrício Queiroz.
Após o jornal O
Estado de S. Paulo revelar relatório do Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf) que apontava as suspeitas em relação a Queiroz, em dezembro
do ano passado, o ex-assessor do senador alegou que sua defesa não havia tido
acesso às investigações para pedir a paralisação do caso. A justificativa
também foi usada por Queiroz para não comparecer a um depoimento na época.
Flávio Bolsonaro
também votou por manter no texto um artigo que o ministro da Justiça, Sergio
Moro, havia sugerido retirar. O trecho em questão torna crime, com previsão de
detenção 1 a 4 anos, "dar início ou proceder à persecução penal, civil ou
administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente".
Outro ponto em que o
senador discordou da decisão do pai foi no trecho que prevê detenção de até
seis meses a quem "deixar de corrigir, de ofício ou mediante provocação,
com competência para fazê-lo, erro relevante que sabe existir em processo ou
procedimento".
Os votos de Flávio
por derrubar vetos determinados pelo pai incomodou parte da bancada do PSL.
Desafeto do filho do presidente, o líder do partido no Senado, Major Olímpio
(SP), disse lamentar. "Realmente a vaca não está reconhecendo o bezerro no
Congresso. Quem ajudou a derrubar os vetos votou contra o presidente. Respondo
pelos meus votos e só me decepciona mais os dele. Já disse que, para mim, ele
não existe mais dentro do partido", afirmou.
Os votos de Flávio
também incomodaram a bancada do partido na Câmara. "Não faz sentido algum.
Ou errou ou está querendo entrar na bagunça", afirmou o deputado Coronel
Tadeu (PSL-SP).
Aval
Apesar de a líder do
governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ter orientado os
parlamentares do PSL a manterem a decisão de Bolsonaro sobre a Lei de Abuso de
Autoridade, o próprio presidente deu aval para que os parlamentares derrubassem
seus vetos.
Conforme revelou o
Estado, Bolsonaro telefonou para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre
(DEM-AP), e disse que compreendia o cenário que resultou na derrubada dos vetos
pelo Congresso. O telefonema de Bolsonaro ao presidente do Senado foi feito na
terça-feira, 24, à tarde, antes da votação, quando Alcolumbre estava no carro.
Na avaliação da
cúpula da Câmara e do Senado, Bolsonaro vetou os itens da proposta para atender
sua base eleitoral e seguidores nas redes sociais, que o pressionavam, já
prevendo uma reversão da decisão no Congresso. Com isso, o presidente deixou
para os congressistas o ônus de aprovar medidas impopulares e de impingir uma
derrota ao ministro Moro, ex-juiz da Lava Jato.
A única parlamentar
do PSL, além de Flávio, a ter votado para derrubar algum dos vetos
presidenciais foi a senadora Soraya Thronicke (MS). A discordância dela, no
entanto, foi apenas em um ponto. Trata-se do artigo segundo o qual é crime
violar o direito ou a prerrogativa dos advogados sob pena de detenção de três
meses a um ano. O governo queria derrubar esse trecho, que acabou mantido pelo
Congresso.
A reportagem entrou
em contato com a assessoria de Flávio Bolsonaro para saber o porquê da
discordância com o governo na votação, mas até a publicação desta reportagem
não havia obtido resposta. O espaço está aberto para a manifestação do
parlamentar.
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