Por 6
votos a 5, o Supremo anulou a condenação de Márcio Ferreira, ex-gerente da
Petrobras, por ter apresentado alegações finais no mesmo prazo de seus
delatores.
Ficaram
vencidos os ministros Edson Fachin (relator), Cármen Lúcia, Luis Roberto
Barroso, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.
Dias
Toffoli agora vai propor uma orientação para definir em que extensão outras
condenações, em processos semelhantes, serão anuladas.
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