A
recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizando o recálculo
da aposentadoria ou pensão com todas as contribuições pagas antes da concessão
já está sendo aplicada nos tribunais dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
Nessa revisão, o aposentado inclui no cálculo do benefício as contribuições
antigas, pagas em outras moedas. No interior de São Paulo, uma aposentada,
representada pelo escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, vai aumentar a
sua renda de R$ 1.039 para R$ 4.253,75 com a chamada revisão da vida toda.
Uma
diferença de R$ 3.214,75. O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região)
entendeu que a segurada preencheu os requisitos necessários para a revisão de
sua aposentadoria por idade, com a inclusão de contribuições feitas antes de
julho de 1994.
A trabalhadora se aposentou aos 60 anos de idade, em outubro de
2014, e conseguiu, por meio da ação judicial, incluir as contribuições feitas
desde 1976.
Além da diferença mensal, a aposentada vai receber R$ 203 mil de
atrasados.
Outro caso, no Rio de Janeiro, também teve decisão favorável a um
aposentado em primeira instância.
A aposentadoria passou de R$ 954 (salário
mínimo de 2018) para R$ 4.798,93, com atrasados calculados em R$ 42.119,20.
Ele
se aposentou por idade, com 15 anos de contribuição. Há ainda outros dois casos
de primeira instância do Rio de Janeiro, que voltaram a andar após o julgamento
do Tribunal Superior.
Quem ganha ação contra o INSS tem direito a atrasados
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Loading Segundo o advogado João Badari, responsável pelas ações, a chamada
revisão da vida toda costuma dar atrasados e diferenças mensais menores no
benefício.
"Atrasados muito altos, de R$ 200 mil, por exemplo, são raros
para esse tipo de revisão", diz. Para o especialista, é mais comum o
trabalhador começar a carreira ganhando pouco e depois aumentar a renda, e não
o contrário.
Além disso, a revisão só pode ser pedida em até dez anos do
pagamento da primeira aposentadoria. Interessados em ingressar na Justiça com
esse tipo de processo devem dar atenção a alguns detalhes da ação, pois ela só
vale a pena para beneficiários que realizaram contribuições previdenciárias
sobre salários relativamente altos antes de julho de 1994.
Será esse o período
de recolhimentos que irá entrar no cálculo da nova média salarial para definir
o novo valor da aposentadoria.
Como o cálculo inclui a conversão em reais e a
atualização monetária dos valores contribuídos, a recomendação é procurar um
especialista previdenciário ou consultor atuarial.
O serviço costuma ter custo
e o pagamento não depende do resultado da ação judicial.
Procurado, o TRF-3
afirmou que "a partir do julgamento realizado pelo STJ, os magistrados das
instâncias inferiores devem aplicar o entendimento imediatamente nos
julgamentos sobre a matéria".
Contribuições da vida inteira | Correção do
benefício Os segurados que tinham altas contribuições antes da implantação do
Plano Real, em julho de 1994, podem se dar bem com a revisão da vida inteira.
A
correção foi aprovada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) Para quem vale a
pena Em geral, a revisão da vida inteira ou da vida toda vale a pena para quem
tinha carteira assinada e contribuía com valores altos à Previdência em outras
moedas Como funciona Aposentados que contribuíram sobre salários altos antes de
1994 estão indo à Justiça para pedir a revisão do seu PBC (Período Básico de
Cálculo) Na ação judicial, os salários recebidos antes da criação do real
entram no cálculo da aposentadoria Essa regra foi criada pela lei 9.876/99,
após a reforma previdenciária realizada no governo Fernando Henrique Cardoso
Prazo para fazer o pedido O prazo para pedir a revisão da vida toda é de até
dez anos Para o segurado que se aposentou no início de 2010, o prazo está
chegando ao final Só na Justiça A revisão da vida toda é reconhecida pela
Justiça, mas não no INSS O pedido dessa revisão, se feito direto para o INSS,
será negado Mas vale a pena fazer a solicitação primeiro para o órgão
previdenciário Isso demonstrará à Justiça que o segurado tentou a solução
administrativa Essa tentativa de revisão no posto elimina o risco de a ação ser
rejeitada pelo juiz Um advogado especialista em Previdência conhece o
procedimento para iniciar a ação Faça as contas Recurso A decisão do STJ ainda
pode ser contestada pelo INSS no Supremo Tribunal Federal Atrasados Os
trabalhadores que conseguem revisão da renda têm direito aos atrasados Os
valores são de até cinco anos antes do pedido Fontes: Gisele Kravchychyn, da
Kravchychyn Advocacia e Consultoria, STJ (Superior Tribunal de Justiça), IBDP
(Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), AGU (Advocacia-Geral da
União), emenda constitucional 103/2019 e reportagem
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