O MPPS acaba de pedir ESTADO DE DEFESA junto aos estados e
municípios para manter a ordem pública
Diante das circunstâncias inusitadas e
incontroláveis que o país tomou, o MPPS, entidade privada sem fins lucrativos,
formada por membros do ministério público de todo o país, acaba de protocolar
formalmente na Presidência da República, um pedido para que o Presidente Jair
Bolsonaro decrete “Estado de Defesa” a fim de restabelecer a normalidade, em
especial em alguns locais restritos e determinados, tal como permite a
Constituição Federal.
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E o pedido vai mais além, exigindo a
atuação da Controladoria Geral da União (CGU), responsável pelo Controle
Interno do Poder Executivo Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU),
responsável pelo Controle Externo dos gastos públicos, e a investigação
Criminal do Departamento de Polícia Federal (PF), de todos os Estados Membros
(Governadores e prefeitos) à respeito dos bilhões de reais destinados ao
combate à pandemia de coronavírus, haja vista que uma parcela da população está
morrendo por falta de leitos e cuidados médicos, e a outra está dentro de casa
sem sequer poder comprar aquilo que reputa necessário para a sua vida.
De acordo com as mesmas fontes de
informação já citadas, se
Governadores e Prefeitos tivessem usado
os bilhões de reais remetidos pelo Planalto na estruturação do Sistema de
Saúde, o Brasil teria hoje cerca de 250 mil leitos de UTI, e não apenas 1/3
desse número, consoante últimos dados divulgados.
Veja o documento na íntegra,
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