O NOVO "ARCABOUÇO FISCAL" É UM ENGODO.


Finalmente o camarada Haddad apresentou ao Congresso o projeto de lei que busca substituir o atual Teto de Gastos, aprovado ainda durante o mandato tampão de Temer.

Caso a proposta seja aprovada, deixaremos de ter um teto de gastos, e passaremos a ter um PISO de gastos, já que há a previsão do aumento real de gastos de 0,6% ao ano, faça chuva ou faça sol. É a certeza de aumento de impostos e de endividamento maior.

O único aspecto positivo é a limitação da despesa a 70% do crescimento da receita no período. 

Só que há um porém... o crescimento real, descontando a inflação, seria dado pelo cálculo da inflação como uma composição da inflação real do primeiro semestre, e uma projeção do governo para o segundo semestre. 

Ou seja, se o governo quiser gastar mais, é só chutar uma inflação maior.

Mas os problemas não param por aí.

A proposta retira qualquer punição ao governo caso a regra não seja respeitada, promovendo uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Na prática, cria um orçamento cheque em branco para o descondenado, que é exatamente o que o PT busca.

O partido sabe que está numa enrascada, com baixo apoio popular e sem confiança do mercado.

Só resta buscar a "compra de felicidade", expandindo o orçamento e distribuindo dinheiro, o que obviamente geraria uma explosão de inflação, que cobrará seu custo mais à frente. 

É o modelo argentino, elogiado por Lula. 

Só que é preciso fazer tal movimento sugerindo ao mercado que haverá alguma responsabilidade fiscal. Esse é o engodo.

Não por acaso, o governo enviou ao Congresso, junto com o "calabouço" fiscal, o projeto de censura da internet.

Essa estratégia de expandir gastos para comprar apoio já foi implementada antes pelo partido, durante os trágicos anos Dilma, que resultaram na maior crise econômica da história do país, em tempos de paz e de bonança na economia global, sem nenhuma pandemia.

Só que naquela época a internet era livre, e a militância de redação queria um tucano na presidência. 

Agora, o plano é amordaçar qualquer oposição, enquanto a imprensa é devidamente comprada. 

O próprio projeto da censura cria um imposto para as Big Tech, que será revertido para os grandes grupos de mídia do país, como Globo, Folha e Estadão...

Para aqueles que sobreviverem à censura, há sempre os inquéritos persecutórios, prontos a remover os críticos de cena.

Assim, temos desenhada a estratégia da esquerda para a dominação completa, assim como aconteceu em outros países vizinhos: destruição econômica por um lado, com censura e perseguição por outro.

Resta saber se o Congresso irá baixar a cabeça e entregar esse presente ao descondenado, a preço de ouro.

Caso façam, os parlamentares estarão entregando os seus próprios pescoços no médio/longo prazo.

Já o mercado recuou um pouco do otimismo quando do lançamento do "calabouço fiscal". 

A percepção inicial era que alguma regra seria melhor que regra nenhuma.

Agora, com o detalhamento do plano, fica claro que se trata de cheque em branco, a não ser que Lira resolva mudar o projeto.

No final, o mais provável é que haja alguma modificação, mas não muito profunda, o suficiente para o país não mergulhar no caos, mas não o necessário para criar uma expectativa positiva.

Resumindo, enquanto tivermos o descondenado na presidência, viveremos no limbo econômico, na melhor das hipóteses.


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