Governo não comenta decisão do STF sobre IPI

Governo não comenta decisão do STF sobre IPI

Os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) decidiram não comentar a decisão tomada hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo até 15 de dezembro o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados ou montados no Brasil com peças importadas. A decisão do STF tem efeito retroativo.

O aumento da alíquota do IPI estava em vigor desde o dia 16 de setembro, mas a cobrança ainda não foi iniciada. Isso porque o governo fixou um prazo de 45 dias para que o MDIC defina as empresas que serão oneradas com a medida. O recolhimento do imposto com alíquota maior, em 30 pontos porcentuais, seria iniciada em 1 de novembro de forma retroativa.

O governo já havia perdido ações judiciais na primeira instância que questionavam a cobrança imediata do IPI mais elevado. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estava recorrendo das liminares obtidas pelas empresas. A decisão do STF confirma as decisões dos juízes determinando que a cobrança seja iniciada a partir de 15 de dezembro, 90 dias após a publicação do decreto que fixou as novas alíquotas.

Quinze empresas pediram habilitação ao novo regime. Para escapar da elevação do IPI, a montadora tem que fabricar veículos com, no mínimo, 65% de conteúdo regional médio; investir pelo menos 0,5% da receita bruta total de venda de bens e serviços em atividades de inovação, de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico de produto no País; e desenvolver seis de 11 etapas em pelo menos 80% de sua produção de veículos no Brasil.

As exceções são os carros fabricados no México, Argentina e Uruguai, países com os quais o Brasil tem acordo automotivo. As novas regras de cobrança de IPI valem até 31 de dezembro de 2012.

O imposto para as empresas não habilitadas no regime automotivo ficará entre 37% e 55% para automóveis, 30% para caminhões e 34% para caminhonetes e comerciais leves. Atualmente, o IPI para automóveis varia de 7% a 25%, enquanto caminhões são isentos e caminhonetes e comerciais leves têm tributação de 4%.

O objetivo da medida é proteger a indústria nacional da concorrência de carros coreanos e chineses, muito mais competitivos. As importações de carros cresceram muito este ano em função da cotação favorável do dólar.

A indústria nacional pediu socorro ao governo. A ideia original era definir um novo regime automotivo para o País que privilegiasse a inovação e a eficiência energética. Mas a dificuldade em fechar um acordo com as montadoras fez com que o governo optasse por uma medida temporária.