O Ministério Público Estadual (MPE) paulista já se movimenta para barrar políticos que pretendam se candidatar às eleições municipais deste ano, mas se enquadram na Lei da Ficha Limpa.
No último dia 16, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela validade da lei para as eleições de outubro. Serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios brasileiros, mas são considerados inelegíveis os candidatos que tiveram condenação por tribunal ou órgão colegiado, ou ainda que tiverem renunciado a mandatos eletivos para fugir da cassação.
De acordo com o promotor de Justiça Orlando Bastos Filho, curador do Patrimônio Público de Sorocaba, caberá aos promotores que atuam na esfera eleitoral barrar as pretensões de candidatos com ficha suja.
'Vamos fazer um levantamento dos políticos que se enquadram na lei', disse. O calendário eleitoral prevê as convenções partidárias entre 10 e 30 de junho para a definição das candidaturas e o registro dos candidatos até o dia 5 de julho.
É nessa fase que as candidaturas podem ser barradas, segundo ele. Num levantamento preliminar, o promotor considerou que apenas na região de Sorocaba há dezenas de possíveis candidatos nessas condições. São políticos que já tiveram condenação em julgamentos de várias instâncias e que se apresentam como pré-candidatos.
De acordo com Bastos Filho, depois de terem as candidaturas homologadas nas convenções de seus partidos, os candidatos terão de apresentar à Justiça Eleitoral, entre outros documentos, certidões negativas criminais e cíveis.
As promotorias estão sendo orientadas a colaborar com a Justiça Eleitoral, fazendo um levantamento prévio da situação desses políticos, através do cruzamento das informações disponíveis nos tribunais.
Os promotores eleitorais deverão informar a Justiça Eleitoral sobre a situação dos candidatos impedidos de disputar as eleições municipais deste ano. Os casos em que ocorram dúvidas serão analisados diretamente pelos juízes eleitorais.
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