REALMENTE EXISTEM RECURSOS ABUSIVOS, MAS É NECESSÁRIO MUITO CUIDADO E MELHOR FISCALIZAÇÃO SOBRE OS JUIZES NOVATOS DE 1ª INSTÂNCIA AINDA INEXPERIENTES E DIANTE DE ADVOGADOS EXPERIENTES COM MUITOS ANOS NA PROFISSÃO CONSEQUEM INDUZIR O MAGISTRADO AO ERRO, E AI A SENTENÇA É FEITA EM DESACORDO COM A VERDADEIRA E NECESSÁRIA JUSTIÇA GERANDO ASSIM UMA ENXURRADA DE RECURSOS ONEROSOS E DESNECESSÁRIOS.RECURSOS ESTES QUE REPOUSAM EM BERÇO EXPLENDIDO QUANDO SÃO LEVADOS PARA A 2ª INSTÂNCIA.
PSARAN
Diante das constantes críticas ao Poder Judiciário, especialmente quanto à demora no julgamento dos processos, crescem as expectativas em relação ao desfecho da votação da Proposta de Emenda à Constituição 15/2011, conhecida como PEC dos Recursos. O texto propõe o fim de recursos que a atrasam a execução das sentenças, habitualmente acionados pelas partes meramente por motivos protelatórios.
- O importante é que se fechem as portas para os recursos abusivos, os recursos que tem apenas finalidade de protelar a decisão final da Justiça, gerando com isso impunidade e a frustração do direito das pessoas - observa o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o relator da matéria.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), já anunciou que a PEC dos Recursos estará na pauta logo após o Carnaval, para debate e votação. Se aprovada, a matéria seguirá a Plenário, precisando também de seu referendo para tramitar na Câmara dos Deputados.
Sua aprovação representará uma revolução pacífica para melhorar a eficiência da Justiça, conforme o idealizador do texto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso. Acolhida pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a proposta foi registrada no Senado em abril do ano passado e subscrita por mais 30 membros da Casa.
Aloysio Nunes, o relator, acredita que a PEC não enfrentará dificuldades na comissão, onde disse enxergar, no geral, simpatia em relação a seu conteúdo. No entanto, ressalva que somente no debate é que se saberá, a rigor, o que pensam os colegas. Adianta que, de todo modo, que está aberto a ouvir sugestões para aperfeiçoar o texto.
Fonte: Senado Federal
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