TÁ DANADO ESSE BRASIL
Militância política vale ponto em seleção pública do governo baiano
Biaggio Talento
Quem mostrasse a carterinha do PT, PCdoB ou algumas "organizações da sociedade civil", como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), teria enorme vantagem na seleção pública promovida pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) para preenchimento de nove vagas de "representante territorial da Cultura", com vencimento mensal de R$ 1,98 mil mais auxílio alimentação.
No edital 001/2012, que estava até a manhã desta quinta, 23, no portal da Secult, uma das formas de pontuação era "atuação em sindicatos, partidos e organizações da sociedade civil (2,5 pontos por ano – máximo 4)". Ou seja, o militante poderia somar mais dez pontos no escore da seleção, que também levava em conta pontos com doutorado, estágio em área cultural, obra literária publicada e outros itens técnicos.
As inscrições da seleção seriam abertas a partir dessa quinta, 23, se o advogado da União e especialista em concursos públicos, Waldir Santos, não tivesse denunciado o caso para a imprensa em forma de uma "Carta aberta ao secretário da Cultura da Bahia (Albino Rubin)".
Diante da repercussão do caso, a Secult cancelou o concurso. No local onde estava o edital aparece agora o aviso: "A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia comunica a todos o CANCELAMENTO do processo de contratação de Representantes Territoriais da Cultura (Edital Nº 001/2012), visando avaliar os critérios de seleção desse edital".
Na sua "Carta aberta", Santos reclama que além da pontuação por atuação política, "para coroar a incrível situação, o item 11 do edital permite, no caso de não preenchimento da vaga, 'a contratação direta, com aplicação de entrevista', apenas". Assinala que o edital "não aponta o fundamento jurídico para que se deixe de lado a regra do Decreto 8112/2002 (que regula as contratações temporárias no serviço público estadual). Simplesmente diz que se elevada pontuação não for alcançada ocorrerá a contratação direta".
E reclama: "ora, se entre os inscritos/interessados não houver gente com a alta qualificação exigida, onde serão eles encontrados? Por que se desprezar o interesse dos que ficaram com pontuação menor, se a vaga existe? Quais qualidades estranhas ao edital os que serão alvo da 'contratação direta' possuem? Por que instituir a possibilidade de contratação de pessoas com menos pontos que as que ficaram perto de serem selecionadas? Onde fica o respeito ao caráter republicano do provimento dos cargos públicos em nosso País?".
A Secult não havia decidido até a tarde desta quinta que providências tomará em relação ao assunto, além do cancelamento da seleção.
Nenhum comentário:
Postar um comentário