Elaborada sem qualquer consulta aos parlamentares ou às entidades da saúde, a MP dos Médicos é uma das mais recentes "bombas" na pauta do Congresso.
Contestada judicialmente nas primeiras horas após sua edição, a medida provisória que prevê a criação do programa Mais Médicos determina a obrigatoriedade da residência médica, com atuação dos médicos recém-formados necessariamente no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta encampa ainda a controversa importação de médicos estrangeiros para atuar nas periferias brasileiras sem a exigência do Revalida, exame obrigatório para que estrangeiros exerçam a profissão no país.
A MP dos Médicos busca incentivar que os brasileiros atuem no SUS, mas não oferece nenhuma garantia aos profissionais: apesar de receberem bolsa de 10.000 reais por mês, os médicos não terão vínculo empregatício ou plano de carreira.
O risco com a importação de profissionais de saúde é evidente: camufla o problema da falta de médicos e pode deslocar profissionais despreparados e desqualificados para o interior do país.
A batalha envolvendo a MP dos Médicos promete ser longa no Congresso Nacional: foram apresentadas 567 emendas para alterar o texto editado pelo governo.
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