O senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO) apresentou um projeto de lei para limitar em um ano a validade do aval ou da fiança concedidos em favor do fornecedor de crédito ou de financiamento ao consumidor.
O projeto de lei 333/16 altera o Código de Defesa do Consumidor de modo a proteger a população de posturas abusivas de instituições financeiras.
Para Caiado, a proposta visa reduzir a insegurança jurídica dos avalistas e o risco de fraudes e inadimplência.
"Vamos limitar a um ano o prazo de aval ou fiança contando da data de assinatura do contrato.
É uma mudança no Código do Consumidor para combater uma postura abusiva de instituições financeiras e dar segurança a quem obtém crédito ou financiamentos", pontuou.
O projeto deve passar inicialmente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado já nas próximas sessões.
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