A proposta de reforma da Previdência que o presidente Michel Temer tem em mãos prevê o aumento da idade mínima para além dos 65 anos fixados inicialmente.
O texto, elaborado pela equipe técnica do governo, propõe um
gatilho que permitirá aumentar o piso da idade à medida que também subir o
tempo médio de sobrevida (a quantidade de anos de vida depois da
aposentadoria).
A “calibragem” evitaria a necessidade de
discutir novos projetos de reforma previdenciária acompanhando o envelhecimento
da população.
Caberá a Temer a decisão de deixar ou retirar esse dispositivo.
Os técnicos, porém, defendem o instrumento como necessário para que os efeitos
da reforma, de alto custo político, sejam de longa duração.
O presidente já decidiu, porém, que a
proposta de reforma só será enviada ao Congresso em novembro, após o segundo
turno das eleições.
A decisão é mais um recuo do governo que, inicialmente,
encaminharia o texto ainda este mês.
Em jantar oferecido nesta terça-feira, 27,
por Temer a ministros e líderes dos partidos da base aliada, o ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles, reafirmou que a prioridade do governo é a
aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos
públicos.
A PEC chegou a ser classificada como “o Plano Real do governo Temer” por
parlamentares presentes à reunião.
Mudança
A fórmula para o acionamento do gatilho da
idade leva em conta mais de um cenário, mas ainda está sendo definido o
intervalo que levará ao aumento.
Atualmente, a expectativa de “sobrevida” para
quem tem 65 anos é de 18 anos.
De um ano para o outro, esse número chega a
aumentar dois meses e meio.
Atualmente, no Brasil, é possível se
aposentar por idade ou por tempo de contribuição.
Pela regra, é possível se
aposentar com 65/60 anos (homens/mulheres) se o trabalhador tiver pelo menos 15
anos de contribuição.
Na aposentadoria por tempo de contribuição, não há idade
mínima.
A regra diz que é preciso ter 35/30 anos (homens/mulheres) de
contribuição.
Neste momento, o único consenso é com a relação aos 65 anos como
idade mínima para homens e mulheres, com uma transição mais suave para mulheres
e também para professores.
O projeto também eleva o tempo mínimo de
contribuição (atualmente de 15 anos para a aposentadoria por idade) e vincula o
pagamento integral do benefício a um período maior de contribuições.
Uma das hipóteses
é aumentar a contribuição mínima para 25 anos, sendo que, para ter direito à
aposentadoria integral, serão necessários 50 anos de contribuição.
As novas
regras valeriam para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45
anos.
Acima dessa idade, os trabalhadores terão de trabalhar 40% ou 50% a mais
no tempo que falta para a aposentadoria integral.
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