Sigilo absoluto em processo da Odebrecht, decreta o juiz
Sérgio Moro
Em despacho publicado nesta semana, o
juiz federal Sérgio Moro decretou sigilo nas investigações às transações
referentes ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. O magistrado é
responsável pelas ações penais da Operação Lava Jato, que apura um esquema de
cartel e desvio derecursos da Petrobras.
O processo colocado sob segredo de justiça é o de número
5046159-54.2016.4.04.7000. Com a decisão, fica em sigilo o resultado da
operação de busca e apreensão em escritórios da Odebrecht. O despacho de Sérgio
Moro foi publicado na última quarta-feira (28).
Moro justifica nos autos que, “Como
as investigações dos pagamentos nesse setor têm desdobramentos
imprevisíveis, o que poderá levar à necessidade de novas diligências, inclusive
novas quebras e buscas, decreto sigilo sobre estes autos em relação a terceiros
e aos investigados”.
Com isso, o sigilo das investigações passa para o grau 4, cujo acesso
aos desdobramentos do processo fica restrito à autoridade policial e ao
Ministério Público Federal (MPF), “sem prejuízo do levantamento do sigilo
quando não houver mais riscos às investigações”.
Caso os investigados reivindiquem o
direito de acessar os autos, Moro afirma que as solicitações serão decididas
“caso a caso”.
As planilhas da Odebrecht,
apreendidas pela PF (Polícia Federal), detalham opagamento de propinas a
políticos de diversos partidos em troca de favorecimentos em obras federais,
estaduais e municipais.
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