"O impeachment é página virada".
Foi o que disse o Advogado-Geral da União, Fábio Medina Osório, à Folha de S. Paulo.
Ele não acredita que o STF possa rever a decisão do Senado:
"É uma solução irreversível.
Como é uma matéria jurisdicional de competência do Senado, o Senado tem o direito, em tese, de errar por último.
O impeachment é página virada e não deve ser remexido pelo STF".
O mesmo vale para a questão do fatiamento da pena de Dilma Rousseff:
"O Senado era quem tinha a palavra final sobre esse julgamento quanto ao mérito e o mérito envolvia também essa questão do fatiamento, portanto, entendo que isso não deve mais ser revisto.
Temos que olhar para o futuro e pacificar esse assunto".
E também:
"Se olharmos a jurisprudência do STF quanto à revisão do mérito dos julgamentos, eu diria que o Supremo não deve rever.
Entendo que o fatiamento remete ao mérito do julgamento, já que foi debatido com senadores e pactuado dentro do Senado. Se violou ou não a Constituição, é uma matéria interna corporis e a tendência é não modificar".
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